O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem atuado para garantir a climatização das salas de aula nas redes municipais e estadual de ensino, em resposta ao agravamento das ondas de calor e seus impactos no ambiente escolar. O cenário ensejou a expedição de ofício, na última terça-feira (18/02), com pedido de urgência, à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre as providências adotadas para minimizar os efeitos das altas temperaturas nas unidades escolares. Paralelamente, há procedimento instaurado para acompanhar as medidas implementadas pelo Estado e assegurar a adoção de soluções eficazes para enfrentar o problema.

Os procedimentos são conduzidos pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, com foco no bem-estar de alunos e professores. As condições adversas impactam negativamente no processo de aprendizagem e têm ocasionado, em alguns casos, até mesmo a redução da carga horária.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Educação (CAO Educação/MPRJ) destaca que, inicialmente, as medidas adotadas seguem a diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), priorizando a atuação extrajudicial. Dessa forma, foram instaurados procedimentos administrativos e inquéritos civis na capital e em diversas outras regiões do estado, com promotores de Justiça da Educação e da Cidadania mantendo diálogo constante com gestores locais para buscar soluções mais céleres, consensuais e eficazes.

Procedimentos em várias regiões do estado

Diversas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e de Proteção à Educação instauraram procedimentos administrativos e inquéritos civis para fiscalizar e cobrar a adoção de medidas que garantam a climatização das escolas da rede pública em diferentes municípios, com foco em ações de curto e médio prazo. 

No Núcleo São Gonçalo, oito inquéritos civis acompanham as ações adotadas para climatizar escolas municipais e estaduais situadas em Maricá, Rio Bonito, Niterói, Itaboraí, Tanguá e São Gonçalo. Já no Núcleo Duque de Caxias, os inquéritos buscam apurar a regularização da carga elétrica e a climatização das escolas em Duque de Caxias e Belford Roxo. Além disso, notícias de fato apontam a necessidade de aumento da carga elétrica nas unidades de São João de Meriti e outras medidas excepcionais em cidades da Baixada Fluminense.

No Núcleo Nova Iguaçu, diversos inquéritos e procedimentos administrativos acompanham as condições de climatização e infraestrutura escolar em Nova Iguaçu, Mesquita, Queimados, Japeri, Seropédica, Itaguaí, Nilópolis e Paracambi, incluindo a rede estadual e unidades da Fundação Cecierj – Cederj. 

No Núcleo Macaé, foram instaurados procedimentos para fiscalizar a climatização e infraestrutura das escolas de Carapebus e Quissamã, inclusive problemas estruturais decorrentes de enchentes. Também há procedimentos para apurar notícia de ausência de ar-condicionado em salas de aula e de recursos multifuncionais em escolas municipais de Macaé e Rio das Ostras.

Por fim, a 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna instaurou procedimento administrativo para acompanhar a falta de climatização nas escolas estaduais de Italva, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade e Porciúncula, buscando assegurar que os alunos dessas regiões tenham acesso a um ambiente escolar adequado.

Por MPRJ