O terceiro e último dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro – Pré-COP 30, foi realizado na sexta-feira (16/05), no Hotel Windsor Flórida, no Flamengo, Zona Sul do Rio. O painel 1, com o tema "Mudanças climáticas", foi aberto pelo presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana. Em seguida, o promotor de Justiça Vinícius Lameira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), falou da atuação do MP na área ambiental. Ele apresentou um resumo da ADPF 708, que busca garantir o cumprimento à proteção do meio ambiente e ao combate às mudanças climáticas, com a mitigação de seus efeitos, e, em especial, destacou a operacionalização do Fundo Clima.

A superintendente do programa "Cidades Resilientes", da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Larissa Costa, palestrou sobre planejamento urbano no contexto das mudanças climáticas. Segundo ela, o estado teve nos últimos anos emergências diferentes, como incêndios, alagamentos, seca e ondas de calor. Apenas os desastres hidrológicos, que tratam de alagamento, chuvas intensas, enxurradas e inundações, representam quase 15% do total de desastres mapeados no Rio de Janeiro.

"Economia circular como estratégia social frente às mudanças climáticas" foi o tema trazido por Cíntia Donato, representante do grupo Future Climate. A especialista falou sobre Bioeconomia, que visa à produção, utilização e conservação de recursos biológicos para gerar produtos e serviços em diversos setores da economia, com foco na sustentabilidade e na redução do impacto ambiental. Ela ainda apresentou exemplos de economia circular e consumo sustentável.

O painel 2, com o tema "Desafios atuais na carreira do MP", teve como presidente de mesa Clayton Barreto, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), e como secretária Ana Maria Mai, coordenadora da comissão de aposentados da CONAMP. O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos, abordou o tema "Trabalho remoto", destacando as mudanças que surgiram com a pandemia de Covid-19 e de que forma está sendo realizado o trabalho atualmente.

Em seguida, o promotor de Justiça Mateus Picanço, subcoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), palestrou sobre o tema "Percepção do risco funcional: a maturidade como prevenção", ressaltando o papel do Ministério Público e os desafios da carreira. A procuradora de Justiça Elisa Fraga falou sobre o manejo do risco, atuação individual e gestão institucional, e alertou sobre os cuidados que membros do MP devem ter em relação à proteção e segurança e dados compartilhados, principalmente nas redes sociais.

O último palestrante do painel foi o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, que falou sobre os processos legislativos de interesse institucional e ressaltou a importância do diálogo entre membros do MP brasileiro. Ele abordou ainda assuntos como o estatuto dos direitos das vítimas e a atuação do MP no tema. Ainda pela manhã, o MPRJ participou de um painel sobre os desafios do Ministério Público na humanização das vítimas e na tutela de vulneráveis. 

Novas tecnologias no setor jurídico

A automatização de etapas de processos judiciais é uma tendência cada vez mais disseminada nos órgãos do Judiciário ao redor do mundo. Para discutir esse assunto, o Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro Pré-COP 30 reuniu especialistas do MP e de outras instituições com o objetivo de pensar nos prós e contras dos avanços tecnológicos, além de dimensionar os impactos de incorporar a inteligência artificial (IA) ao trabalho dos promotores.

Modelos de linguagem de grande escala (LLM), como Grok e ChatGPT, são apenas a “ponta do iceberg da IA”, de acordo com o promotor de Justiça do MPMS e membro auxiliar do CNMP, Paulo César Zeni. Ele destacou que as novas tecnologias são capazes de realizar uma série de tarefas outrora impensáveis. “A inteligência artificial consegue imitar habilidades humanas com qualidade impressionante”, disse, em mesa mediada pelo promotor de Justiça do MPRJ, Sauvei Lai. O promotor sul-mato-grossense ainda apresentou plataformas digitais de serviços de consulta, estruturantes e de integração disponíveis para profissionais do meio jurídico, com destaque para a plataforma Codex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na linha da integração das novas tecnologias no devido processo legal, o promotor do MP fluminense, Sidney Rosa, refletiu sobre a necessidade de tornar mais transparente a automatização. “Como vamos explicar à inteligência artificial como tomar uma decisão? Como a máquina valora os detalhes de um processo? Precisamos ter transparência para saber quais partes do processo são automatizadas e quais bases de dados foram utilizadas”, declarou o palestrante.

Tratando mais diretamente do MPRJ, o promotor João Alfredo Fernandes falou sobre o mapeamento de iniciativas em IA da instituição. “O Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) tem buscado identificar, acompanhar e promover a articulação de todas as iniciativas que envolvam o uso de IA no âmbito do MP”, pontuou. Segundo ele, uma meta do núcleo é estimular compartilhamento de soluções e boas práticas entre órgãos da Justiça.

O diretor de Relações com Mercado da Dígitro, Ivon Rosa, e o CEO do TechBiz Forense Digital, Rafael Velasquez, também participaram do painel. Para Velasquez, dois dos grandes problemas atuais são conseguir encontrar informações dentro de um mar de dados e entender o que é ou não real — em especial na era do deep fake. “Saber o que é verdade ou mentira é um desafio cada vez maior na vida de policiais e promotores”, concluiu.

Pessoas em situação de vulnerabilidade

Os desafios do MP na humanização das vítimas e na tutela de vulneráveis foram tema de um painel na manhã desta sexta-feira. Na mesa, o promotor de Justiça Rodrigo Medina, que atua na área da infância e juventude, destacou um dever funcional do MP de estar vigilante a cenários de risco e atuar em defesa das vítimas. Segundo Medina, membros do Ministério Público e outros profissionais, como médicos e professores, cometem prevaricação quando ignoram sinais de possíveis violações dos direitos humanos. “No caso de abusos contra menores, a mera suspeita de que algo está acontecendo é suficiente para acionar o Conselho Tutelar”, afirmou.

O esforço do combate à violência, contudo, é compartilhado com a sociedade. O promotor listou alertas físicos e comportamentais das crianças e adolescentes aos quais os responsáveis devem ficar atentos. Entre eles, estão queixas de dor e sangramento, irritação recorrente, dificuldade de dormir e repulsa ou medo a determinados adultos do convívio familiar ou escolar. Medina destacou ainda a importância de promover programas de reeducação dos agressores.

O coordenador técnico do Programa para População em Situação de Rua da Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, Valnei Alexandre da Fonseca, traçou um panorama dos moradores de rua da capital fluminense — mais um grupo em grande vulnerabilidade. Ele ressaltou a importância de não reduzir esse problema à questão da segurança pública. “A situação da população de rua é um assunto de assistência social, saúde, educação e habitação, não só de segurança. É muito complexo”, disse.

Com uma exposição sobre a importância de humanizar as vítimas e evitar que elas sofram novamente, a procuradora de Justiça do MPRJ Patricia Carvão também participou da mesa. “O vulnerável que sofre uma primeira vitimização não pode ser submetido a sucessivas vitimizações. Por isso é importante treinar a escuta”, afirmou. Falando sobre acesso universal à saúde, o diretor jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Vinícius Ottoni, também participou do painel.

Por MPRJ