O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve, na segunda-feira (26/05), decisão na Justiça para que a concessionária Enel garanta o fornecimento regular de energia elétrica para os municípios de Quissamã e Carapebus.

A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, Defensoria Pública e municípios de Quissamã e Carapebus ressalta que os dois municípios estão enfrentando interrupções reiteradas no fornecimento de energia elétrica, que comprometem o direito à vida, à sobrevivência digna e à saúde da população local. O problema resulta em risco de vida para pessoas que precisam de cuidados domiciliares, prejuízos para comerciantes e produtores, que perdem mercadorias dependentes de refrigeração, e impactam negativamente outros serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água e o direito à educação.

O Juízo da Comarca de Carapebus e Quissamã determinou, entre outras medidas, que a Enel apresente, em um prazo de 15 dias, um diagnóstico detalhado sobre a instabilidade do fornecimento de energia elétrica com constantes interrupções a partir de 01/01/2025, com detalhamento, por dia, das áreas e unidades consumidoras que permaneceram sem abastecimento de energia elétrica e o período de duração da interrupção, bem como as razões da falta de fornecimento de energia. 

Além disso, deve iniciar, também em 15 dias, o cumprimento do Plano de Ação e Investimentos no Conjunto de Macaé (que atende Quissamã e Carapebus) para 2025. Enquanto a execução do plano de ação não ocasionar a estabilização no fornecimento de energia, a concessionária deve promover todas as medidas necessárias para a adequada prestação do serviço de energia elétrica, no prazo de até seis horas, em especial através da instalação de geradores suficientes para a carga de consumo da região.

Por MPRJ