O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), promotora de Justiça Denise Vidal, e do promotor de Justiça designado para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, André Luiz Farias da Silva, participou, nesta sexta-feira (06/06), de seminário voltado à implementação de políticas públicas para ampliar o acesso da população a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco do encontro foi a realidade da Região dos Lagos, marcada por dificuldades no acesso à atenção especializada.

Durante o seminário, foram discutidas medidas para enfrentar problemas recorrentes identificados em notícias de fato e procedimentos nas Promotorias de Justiça de Saúde. Entre os principais temas estiveram as longas filas de espera para especialidades como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Também foram abordadas fragilidades na regulação de acesso, absenteísmo de pacientes encaminhados, necessidade de integração entre atenção básica e especializada e o controle sobre os prestadores de serviço.

“A atuação do Ministério Público é fundamental para fiscalizar os novos modelos de financiamento propostos para a atenção especializada. Esse componente é essencial para assegurar tratamento adequado aos cidadãos que dependem do SUS. Nosso papel é garantir que esses recursos se revertam, de fato, em melhoria da assistência à saúde”, afirmou Denise Vidal, coordenadora do CAO Saúde/MPRJ.

O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, gestores municipais e técnicos da área. A organização foi do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea (CISBALI).

Por MPRJ