O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ), participou, nesta segunda-feira (09/06), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir o Projeto de Lei nº 54/2023, que prevê a criação da Lei Geral dos Concursos Públicos no estado. O projeto tem como objetivo a criação de normas gerais para a realização de concursos públicos, tanto na administração direta quanto na indireta.

O subcoordenador do CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ, Luís Fernando Ferreira Gomes, participou da audiência ao lado de representantes da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

Durante as discussões, foram anexadas 46 emendas ao PL e ficou acordado que o MPRJ apresentará sugestões por escrito após receber os documentos. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj também anunciou que irá elaborar um documento, em conjunto com as comissões de aprovados em concursos públicos, com o resumo das reivindicações dos concursados de cada certame aberto no estado e que será encaminhado ao MPRJ, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que as soluções de cada situação sejam uniformizadas e os candidatos aprovados possam ser convocados.

Por MPRJ