O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAOVD/MPRJ), de Tutela Coletiva da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e da Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou, nesta quarta-feira (16/07), reunião estratégica para tratar do fomento, elaboração, articulação e implementação dos Planos Municipais de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O encontro teve como foco a concretização da Lei nº 14.899/2024, que institui o Plano de Metas Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, estabelecendo a obrigatoriedade de que estados e municípios desenvolvam planos específicos para assegurar políticas públicas integradas e efetivas de proteção, prevenção e atendimento às vítimas.

Durante a reunião, os Centros de Apoio discutiram formas de atuação conjunta para fomentar, junto aos municípios fluminenses, a construção de planos de metas que envolvam os eixos da saúde, educação, segurança pública, assistência social e cidadania, garantindo abordagem intersetorial e respeito às especificidades locais. Também foram debatidas estratégias de apoio técnico e de mobilização institucional para o engajamento dos promotores naturais na interlocução com gestores municipais.

A iniciativa marca mais um passo no compromisso do MPRJ com a articulação de ações integradas e efetivas de combate à violência de gênero, fortalecendo o papel institucional na indução de políticas públicas e no monitoramento de sua efetividade.

Por MPRJ