A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou procedimento administrativo para cobrar melhorias na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai acompanhar de forma contínua as medidas adotadas para assegurar um ambiente escolar adequado, seguro e compatível com os parâmetros constitucionais do direito à educação.

O procedimento teve origem a partir de uma representação enviada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). Segundo a denúncia, cerca de 22 unidades escolares enfrentam problemas como precariedade na infraestrutura, falta de profissionais de apoio escolar, além de falhas no transporte e na alimentação oferecida aos estudantes.

São cinco eixos estruturais: (i) deficiência de infraestrutura e manutenção predial; (ii) insuficiência de recursos humanos, especialmente profissionais de apoio escolar; (iii) inadequação das condições de salubridade e segurança; (iv) falhas na prestação do transporte escolar; e (v) fragilidades na oferta de alimentação escolar.

No Despacho de Instauração o MPRJ cobra a elaboração de plano estrutural progressivo, dentre outras medidas a serem definidas após a apresentação de diagnóstico da rede pública municipal de educação pelo município de Rio das Ostras. 

Por MPRJ