O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou os desafios que marcarão a atuação do Ministério Público nas eleições de 2026 durante a abertura do Seminário de Direito Eleitoral – Atuação dos Promotores Eleitorais na Eleição de 2026, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) e pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), nesta segunda-feira (15/06). O seminário reuniu membros e servidores que atuam na área eleitoral para debater aspectos práticos da legislação e preparar a instituição para o pleito de 2026.

De acordo com o PGJ, a fiscalização da propaganda eleitoral no ambiente digital e o enfrentamento dos crimes eleitorais estão entre as principais preocupações da instituição para o próximo pleito. “O Ministério Público tem diante de si grandes desafios nas eleições de 2026, especialmente no que se refere à fiscalização da propaganda eleitoral e à apuração de ilícitos e crimes eleitorais. Nosso trabalho tende a ser extremamente complexo em virtude da utilização da internet e das novas tecnologias no processo eleitoral”, observou Antonio José Campos Moreira.

O PGJ ressaltou, ainda, que o MPRJ oferecerá suporte técnico e institucional aos promotores eleitorais por meio do CAO Eleitoral e da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, diante da crescente complexidade do processo eleitoral, especialmente no ambiente digital. Os promotores de Justiça Leandro Silva Navega, diretor do IERBB/MPRJ, e Bruno Gaspar, coordenador do CAO Eleitoral/MPRJ, também integraram a mesa de abertura, que contou com a presença do chefe de gabinete, Guilherme Schueler; do vice-diretor do IERBB/MPRJ, Alexandre Joppert; e do procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Júnior.

Durante a manhã, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Rodrigo López Zílio, coordenou o painel temático “Fiscalização da Propaganda Eleitoral e Exercício do Poder de Polícia”. Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE, Zílio reforçou a atuação prática dos promotores por meio da apresentação de casos concretos, sintetizando a previsão legal contida em artigos do Código Eleitoral, leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O poder de polícia é cabível no ambiente da propaganda e também em outros ilícitos eleitorais de caráter objetivo, quando estes ocorrem ou estão na iminência de ocorrer”, enfatizou.

À tarde, o seminário prosseguiu com exposições voltadas aos crimes eleitorais, ao processo penal eleitoral e às diretrizes para as eleições de 2026, conduzidas por Bruno Gaspar e Flávio Paixão de Moura Júnior. Durante as apresentações, foram abordados aspectos práticos da legislação eleitoral e penal aplicável ao pleito, com a análise de dispositivos do Código Eleitoral e de casos concretos relacionados a diferentes tipos de ilícitos eleitorais.

Utilizando exemplos práticos, os palestrantes demonstraram como a legislação é aplicada em situações recorrentes do processo eleitoral, apresentando, ainda, entendimentos consolidados pela Justiça Eleitoral e acórdãos proferidos pelo TSE. As exposições também trouxeram orientações voltadas à atuação dos promotores eleitorais nas eleições de 2026, reforçando a importância da fiscalização e do acompanhamento do processo eleitoral para garantir a legitimidade do pleito.

Por MPRJ