O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recebeu seis premiações, nesta sexta-feira (13/11), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no encerramento do encontro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), em Brasília. As iniciativas contempladas foram representadas pelos promotores de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Renata Cossatis, integrante do GAESP/MPRJ; e Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atualização Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ).

Os projetos "Resposta Inicial em Intervenção Policial", "Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública", "GAESP Educacional – Controle Externo Preventivo" e "Painel COPs" foram inscritos pelo GAESP/MPRJ. A iniciativa "Mapeando sua Comarca" concorreu por indicação conjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ). Já o "Projeto Enfoque, Impacto e Memória" foi inscrito pelo Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ). 

As iniciativas 
A iniciativa “Resposta Inicial em Intervenção Policial” estabelece um protocolo institucional para a atuação imediata do MPRJ em casos de morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado decorrentes da ação de agentes de segurança pública. O projeto “Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública” promove a capacitação continuada de integrantes das Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro. A formação contribui para prevenir ilegalidades, reduzir riscos operacionais e assegurar à população uma prestação de serviço qualificada e compatível com os direitos fundamentais.

Já o “GAESP Educacional – Controle Externo Preventivo” amplia a atuação do Ministério Público junto às forças de segurança. Desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, o programa aborda temas diretamente relacionados à ADPF 635 do STF e ao Plano Estadual de Redução da Letalidade, tais como controle externo da atividade policial, Direitos Humanos, uso da força, letalidade, preservação de local de crime, buscas, utilização de COPs e transparência.  

O programa "Painel COPs" é uma parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foi desenvolvida solução tecnológica para coleta, estruturação e análise de respostas anônimas de policiais militares sobre o uso das câmeras corporais operacionais (COPs). A iniciativa utiliza questionários aplicados antes e após cursos e instruções da PMERJ, permitindo comparar padrões de percepção e mensurar eventuais mudanças decorrentes da capacitação.

A iniciativa “Mapeando sua Comarca" consistiu no mapeamento dos centros de monitoramento municipais existentes no Estado do Rio, com levantamento de informações estratégicas para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Foram realizadas visitas técnicas, reuniões com gestores e coleta de dados sobre canais de contato, prazos de armazenamento de imagens, procedimentos de preservação e disponibilidade de tecnologias como leitura de placas e reconhecimento facial.  

O projeto “Enfoque, Impacto e Memória" fortalece a atuação do MP no Tribunal do Júri por meio da produção de materiais audiovisuais utilizados em plenário, especialmente em casos de feminicídio e homicídios relacionados à criminalidade violenta e organizada. Os vídeos auxiliam os promotores na apresentação dos fatos aos jurados, contribuindo para maior efetividade da persecução penal em crimes graves.  

Boas Práticas
O Banco de Boas Práticas do CNMP reconhece a excelência de iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, contribuindo para o aprimoramento institucional por meio da circulação de ideias, do compartilhamento de conhecimento e da metodologia aplicada em casos de sucesso. O banco é disponibilizado no portal do CNMP, com o objetivo de registrar e divulgar iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, em diferentes fases de execução, conduzidas por membros do MP nas áreas de segurança pública, sistema prisional e controle externo da atividade policial.

Por MPRJ