O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta sexta-feira (17/02), a 1ª reunião do “Fórum Permanente de Direitos Humanos do MPRJ”, que é formado por procuradores e promotores de Justiça de diversas áreas de atuação.
 
Com o apoio do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento  Funcional (CEAF), o encontro foi aberto pela procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier, coordenadora do Fórum e uma das idealizadoras do projeto. Segundo ela, os objetivos da criação do Fórum Permanente são sensibilizar o MPRJ para a importância de se discutir o tema no âmbito da instituição, capacitar os membros para lidar com questões relacionadas aos direitos humanos e promover a integração entre os órgãos ministeriais. “Queremos trazer um novo olhar para dentro do MP sobre a política de Direitos Humanos”, explicou.
 
O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Alexandre Araripe Marinho, disse que o Fórum tem o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e informou que a ideia é institucionalizar a política de direitos humanos, sempre por meio do diálogo.
 
A assessoria de Direitos Humanos e de Minorias, Eliane de Lima Pereira, afirmou que uma instituição plural como o Ministério Público precisa ter um Fórum Permanente para tratar das diversas questões relacionadas à violação desses direitos fundamentais. Para ela, a mediação e o respeito devem guiar as ações. “Este é um fórum de estudos que pretende produzir insumos que vão nortear ações efetivas do MP”, ressaltou a promotora. 
 
Após a abertura do encontro, o promotor de Justiça Tiago Joffily fez uma exposição sobre os 22 casos de violação aos direitos humanos, submetidos à Comissão Internacional de Direitos Humanos  e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, envolvendo o Estado do Rio de Janeiro. 
 
De acordo com ele, a ideia de trazer para o Fórum essas situações de violação aos direitos humanos submetidas ao sistema internacional é importante porque, na maior parte dos casos, os fatos estão relacionados em maior ou menor medida à atuação da instituição. Tiago Joffily citou casos relacionados a desaparecimento forçado, tratamento desumano e cruel aos privados de liberdade, tortura, violência policial, entre outros.
 
Por ora, o Fórum será subdivido em comissões setoriais para facilitar o estudo dos temas por área de atribuição. Duas já foram criadas: a de privação de liberdade e a de direitos sociais (prestacional).
 
O encontro teve a participação do assessor de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, procurador Ertulei Laureano Matos, e de mais de 40 procuradores e promotores de Justiça.