O ex-secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, preso na Operação Calicute, é réu em ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ele responde por improbidade administrativa, assim como Osmar de Oliveira, ex-coordenador de Resíduos Sólidos de Niterói, e a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.

A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói, após investigação que revelou irregularidades nas obras de recuperação no Morro do Bumba, em Niterói. A tragédia matou quase 300 pessoas, em 2010.

A ação acusa os réus pelo superfaturamento em mais de R$ 4 milhões no contrato firmado, sem licitação, com a empresa Haztec, por alegação de emergência.

Ajuizada em 2014, a ação ainda não foi recebida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Niterói.

Proc: nº 0075630-66.2014.8.19.0002