Notícia
Notícia
O plenário do Senado Federal acaba de rejeitar (21h de 14/12), por acordo entre os parlamentares, a urgência para tramitação do PLS nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. Com a rejeição da urgência, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde terá tramitação regular, inclusive com a realização de audiências públicas.
Em vista da decisão de hoje, a matéria só voltará a tramitar em fevereiro, após o recesso parlamentar.
O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, e o presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, acompanharam a votação de dentro do plenário, onde fizeram contatos com vários senadores.
(Dados coletados diariamente)