O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou o vereador de Petrópolis Sebastião da Silva, conhecido como “Pastor Sebastião”, pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce), cometido 127 vezes, e peculato (desvio de dinheiro público), 51 vezes.

O dano causado pelo crime de concussão atinge o montante de R$ 386 mil, já o crime de peculato causou prejuízo de mais de R$ 243 mil aos cofres públicos.

Também faziam parte do esquema criminoso e foram denunciados por concussão Luis Carlos Soares Gomes, o “Pastor Luis Carlos”, Ricardo Luis de Souza, o “Pastor Ricardo”, a advogada Aimee Silva Silvestre, José Edson de Souza Portella e Sheila de Souza Portella. Todos nomeados pelo vereador Sebastião da Silva para a Câmara Municipal de Petrópolis.

O MPRJ requereu, ainda, a quebra de sigilo de dados telemáticos e informáticos dos denunciados.

De 2013 até 2016, o “Pastor Sebastião”, por diversas vezes, em circunstâncias distintas, no exercício do mandato de vereador implementou um esquema criminoso à Câmara Municipal de Petrópolis. Ele condicionava a indicação para nomeação de determinados servidores comissionados e a manutenção em seus respectivos cargos, à obtenção, pelos nomeados, de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, e ainda, ao repasse mensal, para si, de parte da remuneração por eles recebida.
De acordo com a denúncia, uma vez nomeados e lotados no gabinete do vereador, os servidores entregavam e ele os valores integrais dos empréstimos obtidos junto à Caixa Econômica. Do contracheque dos servidores eram descontados repasses mensais ao pastor. Esses descontos eram batizados como “dízimos” ou “contribuições”.

Com os empréstimos e os repasses dos contracheques, o vereador obteve para si mais de R$ 386 mil. Os pastores “Luis Carlos” e “Pastor Ricardo”, homens de confiança do vereador, cobravam e recebiam as quantias em dinheiro.
O vereador de Petrópolis também indicou e obteve a nomeação de Aimee Silva Silvestre, José Edson de Souza Portella e Sheila de Souza Portella, que jamais exerceram qualquer função pública. Juntos, eles causaram prejuízo ao erário no valor de R$ 243 mil.