O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e apoio dos Institutos Igarapé e Ação pela Paz, realizou nesta quinta-feira (22/06) um debate público que discutiu a realidade do sistema penitenciário fluminense, modelos funcionais de unidade penitenciária adotados pelo país e deu início à reinstalação do Conselho da Comunidade no Rio de Janeiro. O Conselho da Comunidade atua como instrumento de participação de diversos setores da sociedade na política de execução penal, promovendo assitência ao preso e ao egresso do sistema penitenciário.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a importância do compartilhamento de dados do sistema prisional. “Temos que lutar pela dignidade do sistema prisional e buscamos isso através da transparência e dos dados abertos”, afirmou. “Para o MPRJ, Defensoria Pública e Poder Judiciario é muito importante compartilhar esses dados, analisar e estabelecermos em conjunto políticas públicas que possam gerar melhorias no sistema prisional”.

A manhã de debates foi iniciada com um diagnóstico do sistema prisional fluminense, realizado pelo Instituto Igarapé, a pedido dos organizadores do evento, que analisou dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O estudo apresentou o perfil da população presa (sexo, escolaridade e facção), ocupação e capacidade das estruturas, impactos do sistema penitenciário sobre a população, causas e locais de mortes dentro do sistema.

Para o titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante, as soluções para as condições de funcionamento do sistema prisional passam por uma atuação integrada. “Atribuir apenas ao Estado a responsabilidade de cuidar e promover a reintegração social dos apenados é uma missão impossível”, afirmou. “Precisamos da participação da sociedade pelo instrumento do Conselho da Comunidade, seja na melhor assistência ao preso, seja na recepção do mesmo quando egresso do sistema penitenciário”.

Como base para as discussões de recriação do Conselho foram trazidas experiências de modelos alternativos adotados em outros estados, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em um deles, o método APAC  (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de ressocialização, adotado na região Sul do país, 95% dos presos que cumpriram pena através desse método não apresentaram reincidência. Para a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz (IAP), Solange Senese, na solução para a reincidência criminal não há receitas prontas, mas a participação da sociedade civil é fundamental, sobretudo para ajudar os egressos do sistema carcerário a vencerem preconceitos.

Formato do Conselho da Comunidade
Na terceira etapa do evento, um debate entre os palestrantes e o público discutiu o formato do Conselho. Foram abordados temas como as funções que serão atribuidas ao órgão, a escolha e composição dos integrantes, papéis de organizações como universidades, comércio e voluntariado e a possível expansão a outras comarcas. Foi discutida ainda a importância da garantia de infraestrutura material para o funcionamento do futuro órgão, através da parceria com membros da sociedade civil, como associações comerciais e outros agentes.

Ao final dos debates, a organização recolheu o nome dos primeiros interessados em compor o primeiro Conselho da Comunidade no Rio de Janeiro. 

“Acredito que vamos conseguir implementar o Conselho não só na capital, mas também expandir para outros municípios ou ainda, como foi sugerido no evento, promover algumas regionalizações do órgão”, explicou a promotora do MPRJ Gabriela Tabet de Almeida, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.

Para Vera Lucia Alves, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e ex-presidente do antigo Conselho da Comunidade, extinto por última vez no Rio de Janeiro em 2014, a reinstalação do Conselho na capital fluminense ficou evidente após a realização deste evento. Segundo ela, “o empenho imensurável do MPRJ e da Defensoria Pública, além da boa-vontade da Vara de Execuções Penais atestam isso”. 

“É muito simbólico que em um momento de crise na segurança pública e na justiça criminal conseguimos reunir todos os representantes do sistema de segurança pública e justiça que podem levar adiante soluções eficazes”, afirmou a  diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó.

O MPRJ prestará informações à Vara de Execução Penal sobre o debate e requererá a formalização do ato de constituição e designação da primeira reunião formal do Conselho da Comunidade da capital.

Também prestigiaram o evento o defensor público-geral do Estado, André Castro; o juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, cel Erir Ribeiro; o subcoordenador do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), Leandro Navega; e o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Rodrigues.