O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 33 acusados por participação em fraudes nas vistorias veiculares no Detran de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Entre os denunciados, estão 17 funcionários e ex-funcionários do órgão que realizavam “vistorias fantasmas” em troca de propina. Os demais são proprietários de veículos, intermediários chamados de “zangões”, que faziam contato entre os funcionários e os donos dos veículos; e despachantes, que entregavam propina, documentos e dados dos proprietários para que os funcionários fizessem as fraudulentas emissões de documentos e laudos de vistoria.

Segundo a denúncia, as irregularidades foram apuradas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em investigação instaurada pela corregedoria do Detran, entre 2011 e 2013. Nos áudios, despachantes são flagrados cobrando R$ 350 para negociar “vistorias fantasmas” no Detran de Nova Iguaçu. Os documentos de licenciamento anual eram emitidos sem necessidade de levar o carro para o procedimento. No valor, segundo o inquérito, já estava incluída a propina.

De acordo com as investigações, o chefe do posto de vistoria de Nova Iguaçu, Adriano Soares Martins, denunciado na ação, exercia a função de coordenar e supervisionar as fraudes. Em relatório elaborado pela corregedoria do Detran, a participação de Martins no esquema é mencionada em diversas gravações.

O MPRJ requer, portanto, que os 33 denunciados sejam condenados de acordo com os artigos 9º, 11º e 12º da da Lei Federal nº 8.429/92, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado ao erário, quando houver; perda da função pública e  suspensão dos direitos políticos.