O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (15/09), o seminário “Segurança Pública como Direito Fundamental”. Representantes da sociedade civil, estudantes, advogados, juízes, promotores de Justiça, e outros operadores do Direito estiveram na sede do MPRJ para tratar dos direitos das vítimas da criminalidade, bem como interpretações da legislação penal e suas consequências para a segurança pública.

A mesa de abertura foi composta pelo procurador-geral de Justiça. Eduardo Gussem; pelo corregedor-geral, Pedro Elias Erthal Sanglard; pelo  assessor de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Ertulei Laureano Matos, que presidiu os trabalhos, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Somaine Cerruti.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, fez a abertura do evento e destacou a necessidade de direcionar atenção às vítimas. Para Gussem, é preciso tirá-las do esquecimento ao qual ficaram relegadas nas últimas décadas. O procurador-geral afirmou que atualmente, após os crimes cometidos, as atenções invariavelmente se voltam para o autor da ação penal, para o julgador, para a defesa e para o agente que praticou o delito. A vítima, quando eventualmente sobrevive, sofre com o descaso e abandono, sendo muitas vezes tratada como mero objeto de prova. Gussem também destacou a importância da troca de informações e ideias. Segundo ele, o novo MPRJ está aberto ao pensamento, ao debate e à sociedade.

A promotora de Justiça Somaine Patrícia Cerruti Lisboa, coordenadora do CAO Criminal, organizador do evento, considera fundamental a apresentação de ideias como uma oportunidade de pensar novas estratégias para quem trabalha com Segurança Pública.

O diretor do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), procurador de Justiça Savio Renato Bittencourt, destacou a importância da democracia dentro do MPRJ.  Segundo Savio, a carência de segurança é um tema que aflige a todos e a sociedade precisa encontrar nas instituições públicas, incluindo o MPRJ, uma resposta à altura do problema.

A promotora de Justiça Patrícia Pimentel, assessora do IEP/MPRJ, falou sobre a atuação do Ministério Público na área penal ao longo da história. Segundo Patricia, quando se fala em Direito Penal, também se está tratando sobre direitos humanos.

O advogado Claudio Marcio de Brito Moreira, padrasto da menina Ana Beatriz, morta durante um arrastão na Linha Amarela, aos 17 anos relatou o drama vivido por sua família e o sentimento de insegurança constante que aflige a população do Rio de Janeiro.

A segunda mesa de palestras do seminário foi composta pelo procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e pela juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Yedda Christina Ching Sang Filizzola Assunção. O procurador criticou a impunidade no Brasil. Para ele, a lei de crimes hediondos precisa ser reinterpretada.

A juíza Yedda Christina Assunção também criticou a impunidade. De acordo com a magistrada,  os juízes devem assumir seu papel de “garantidores da sociedade”.

Fábio Costa, procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou dados sobre  criminalidade e encarceramento no Brasil. A partir dos números apresentados, comparou os assassinatos na Síria, que está em guerra, com os cometidos no Brasil: entre os anos de 2011 e 2015, foram mortas cerca de 256 mil pessoas na Síria, enquanto, no Brasil, foram  mais de 279 mil, com média de 29,1 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Também do Ministério Público do Rio Grande do Sul, os promotores de Justiça Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza  propuseram algumas reflexões.  Entre elas, Diego Pessi destacou a necessidade de se aumentar o investimento financeiro em Segurança Pública e em presídios no Brasil.

A última mesa de debates foi aberta com palestra de Roberto Motta. O engenheiro e empresário citou iniciativas capazes de aumentar a segurança. Lembrou que a polícia de Nova Iorque, hoje considerada uma das melhores do mundo, já foi conhecida pela sua brutalidade e corrupção. Ele atribui o aumento da segurança na cidade à implantação da política de tolerância zero, na década de 1990. Também elogiou o projeto Segurança Presente, já em funcionamento no Rio de Janeiro e que, segundo ele, diminuiu em 80% os crimes nas regiões onde atua.

Kim Kataguiri destacou a necessidade do engajamento político dos cidadãos a fim de que ocorram mudanças efetivas na melhoria da Segurança Pública.

O publicitário Alexandre Borges, diretor do Instituto Liberal, defendeu o bom senso nas políticas de segurança pública. Segundo ele, usar políticas que estão dando certo em outros países pode ser uma boa alternativa para o Brasil. Entre os temas urgentes para o país, apontou a Segurança Pública como um dos principais.