O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na sexta-feira (08/12), da solenidade de entrega do Colar de Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) como parte das comemorações do Dia da Justiça, celebrado na mesma data. No evento, realizado no Plenário da Lâmina Central do tribunal, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, foi um dos homenageados com a comenda, ao lado de outras 22 personalidades, entre autoridades e servidores do judiciário.

“Este é um momento de muita felicidade, sobretudo porque recebo esta comenda em nome dos membros do MPRJ e dos servidores da instituição. Foi um ano de muito trabalho, muita luta. A atuação integrada de todos que participam do sistema de Justiça foi fundamental para superarmos os desafios apresentados. Tenho certeza de que essa medalha nos foi concedida pelo trabalho participativo e de união que tivemos ao longo de 2017, o que nos serve de incentivo para seguirmos em frente. É uma honra fazer parte deste grupo de homenageados, cujo perfil é de pessoas comprometidas, sérias, que trabalham para ver o Estado do Rio e o Brasil se restabelecerem”, agradeceu o PGJ, ao final da solenidade.

Também membro do MPRJ, o procurador de Justiça Márcio Klang, coordenador do Centro de Memória, foi homenageado com o Colar de Mérito Judiciário. “Fico muito honrado de receber esta comenda, pois o poder judiciário fluminense sempre foi um dos mais avançados e mais respeitados do país. Eu, como membro do MPRJ, faço parte dessa máquina de Justiça. É mesmo muito gratificante. Ingressei na instituição ainda na época do AI-5, um período muito complicado. Mas, hoje, fico feliz ao ver que, apesar da crise, a democracia funciona”, afirmou.

Recebeu também a comenda o professor e advogado Paulo Cesar Pinheiro Carneiro. Além de ser egresso do Ministério Público Fluminense, Pinheiro Carneiro deu inestimável contribuição ao mundo jurídico. O laureado escreveu inúmeras obras jurídicas, integrou a comissão que elaborou o novo código de processo civil, é professor da UERJ e integrou diversas bancas examinadoras para ingresso na carreira do MPRJ. 
 
Logo no início da solenidade, o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, lembrou que, em 8 de dezembro, também é celebrada a figura de Nossa Senhora da Conceição. Em sua fala, destacou ainda outro religioso. “O Judiciário cumpre papel vital no país. Por isso, em defesa da sociedade, deve sempre agir de forma séria, tranquila e equilibrada. São Tomás de Aquino, filósofo, nos anos de 1.200, quando resgatou o pensamento de Aristóteles, fez ressurgir uma tese de Direito natural: ‘dai a cada um o que é seu’. Por isso, em muitos momentos, o poder judiciário tem que agir, e está agindo, O TJRJ, em conjunto com outras instituições, como o MPRJ, está cumprindo seu papel. Por isso, agraciamos aqueles que nos ajudam, prestando serviços ao judiciário e, em última instância, à sociedade”, iniciou.

Além do presidente do TJRJ, compuseram a mesa oficial o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes, o defensor público-geral do Estado do Rio, André Luis Machado de Castro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Carlos Eduardo Fonseca Passos, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, o procurador-geral do Estado do Rio,  Cláudio Marques, o procurador-geral do Município do Rio, Antônio Carlos de Sá,  o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro e o ex-senador da República, Bernardo Cabral.

“O TJRJ, para além de sua importância no atual cenário do estado do Rio de Janeiro, tem papel secular na constituição do direito brasileiro, na defesa do estado de direito, dos direitos humanos e das garantias individuais. Não é uma tarefa fácil. Vivemos todos, o Brasil e o Rio de Janeiro, em particular, um momento peculiar. Temos que vencer o desafio que ameaça a liberdade e, principalmente, a vida humana. Por isso mesmo, o Rio é laboratório de uma série de experiências na área de segurança, com a certeza de que, ao final, vão prevalecer a segurança jurídica e o respeito à vida”, pontuou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Corregedor-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares proferiu um dos mais contundentes discursos do evento. “Costuma ser frequente a crítica à falta de memória de nosso povo. Com a solenidade de hoje, o TJRJ dá efetiva demonstração de que não abriga tal pensamento”, constatou para, em seguida, traçar o perfil dos homenageados, partindo do reconhecido conhecimento técnico em suas respectivas áreas de atuação e do empenho para a melhoria das condições de vida da população.

“É crucial resgatar a ética na vida pública do Brasil. Em razão disso, a conduta impecável dos agraciados, ao lado das características profissionais, pessoais e humanitárias, representam a maior contribuição que poderiam nos dar. O Brasil tem pressa, e seu povo quer seus direitos para ontem. Os desafios não existem para nos paralisar, mas para que nos mostremos capazes. A luta contra o desvio e o desperdício do dinheiro público é vital para consolidar a democracia social. Podemos, sim, erguer pontes sobre o abismo social e econômico, para que o brasileiro possa ter mais justiça e paz, além de saúde, emprego, segurança e educação. Que seus exemplos de dignidade sirvam de inspiração. E que vocês levem daqui não somente a distinção que hoje lhes oferecemos. Mas, sobretudo, o compromisso do TJRJ de que seguirá fazendo o possível, para continuar merecedor do respeito e da confiança da nação enquanto guardião dos legítimos interesses da coletividade”.

Outros agraciados com o Colar do Mérito
Além do PGJ Eduardo Gussem, do procurador de Justiça Márcio Klang e do professor Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, receberam o colar o desembargador José Jacinto Costa Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; a desembargadora federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo, corregedora-geral do TRF2; o desembargador federal Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial do Trabalho da 1ª Região; o juiz José Arimatéa Neves Costa, presidente da Associação de Magistrados do Mato Grosso; o juiz Hildebrando da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; a juíza Telma Angélica Figueiredo, juíza auditora corregedora da Justiça Militar da União e o juiz Jorge Marcolino dos Santos, juiz auxiliar da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

Foram agraciados ainda dois magistrados do TJRJ: a desembargadora Cíntia Santarém Cardinali e o juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha (post mortem), e os servidores do TJRJ Josias Gomes da Silva, oficial de Justiça Avaliador, Luiz Cardoso de Abreu Xavier e Denise Ramos Alves, analistas judiciários. Completam a lista o professor Max Suell Dutra, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, o vice-almirante Claudio Portugal de Viveiros, comandante do Primeiro Distrito Naval; o vice-almirante Jorge Armando Nery Soares, comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais; o general de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário nacional de Segurança Pública; o general de Brigada Mauro Patrício Barroso; e Sidrack de Oliveira Correia Neto, secretário de Patrimônio da União.

A comenda entregue pelo TJRJ foi instituída em 1974, com o objetivo de reconhecer a atuação destacada de pessoas em favor da cultura judiciária e do funcionamento do poder judiciário fluminense. Ao final da solenidade, o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, citou texto do português Fernando Pessoa, para resumir a intenção da premiação. “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis. Exatamente como são essas personalidades, hoje aqui homenageadas”, concluiu.