Publicado originalmente em 01/06/2017

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECC/MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (01/06), duas ações civis públicas (ACPs) contra Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, sócios da Comercial Milano Brasil LTDA. As ações pedem que R$ 86 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. Os empresários são acusados de se beneficiarem de convênios firmados com a Secretaria municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, durante a gestão do então secretário Rodrigo Bethlem, que também é réu na ação.
 
O GAECC/MPRJ requer ainda o bloqueio de bens, pagamento de multa, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
 
A Milano era a responsável pelo fornecimento de alimentos às ONGs Associação Projeto Roda Viva e Central de Oportunidades, conveniadas com a Prefeitura, após dispensa de licitação, e também citadas na ACP. A investigação mostrou que os valores superfaturados na aquisição de lanches para as instituições chegavam a 200%.
 
Segundo a ação, a empresa foi inicialmente contratada pela Secretaria municipal de Administração (SMA) e, na sequência, a Secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) aderiu ao contrato (procedimento conhecido como “carona”). A Milano encaminhava as notas fiscais para a SMAS, que “atestava” a execução dos serviços e, então, as repassava para que as diversas ONGs realizassem os pagamentos.
 
Além disso, os gestores das entidades informaram que recebiam taxas de monitoramento dos convênios, no valor de até 5% do total da prestação de contas, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Município.
 
De acordo com a ação civil pública, a Comercial Milano entregava parte dos valores superfaturados para o então secretário Rodrigo Bethlem, no valor de R$ 15 mil. Essa informação foi declarada pelo próprio ex-secretário em diálogo mantido com a ex-cônjuge, Vanessa Felippe, gravado por ela. A autenticidade da gravação foi confirmada pelo político em depoimento ao MPRJ.
 
Também respondem pelas irregularidades: Luiz Medeiros Gomes, José Pedro Mendes da Cruz, Goethe dos Santos Maya Vianna, Álvaro Basílio Neiva, a Associação dos Condutores de Transporte Alternativo (Coop Rio) e Welington de Araújo Dias.