Publicado originalmente em 20/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), reuniu nesta segunda-feira (19/6) representantes de 70 municípios fluminenses, incluindo 22 prefeitos, para o lançamento do projeto “Edificando o Controle Interno”, com o objetivo fortalecer os sistemas de controle interno dos municípios fluminenses.
 
Realizado no auditório do edifício-sede do MPRJ, o lançamento contou com a presença de 177 pessoas, incluindo membros da instituição (promotores e procuradores de Justiça). Na chegada, prefeitos e representantes dos municípios receberam material com orientações gerais sobre o controle interno, que deve desenvolver as funções de auditoria, ouvidoria, correição e apoio ao controle externo para prevenção e o combate a atos de má gestão que podem ocasionar lesão ao patrimônio público.
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, responsável pela abertura do evento, disse que, passados quase 30 anos da Constituição de 1988, a instituição busca se abrir cada vez mais para a sociedade. Ele acrescentou que a transparência tem sido, acima de tudo, a solução para administrações públicas mais eficientes. Portanto, defendeu a necessidade de os gestores municipais adequarem-se a novas formas e técnicas de controles para não sucumbirem a esses novos tempos.
 
“A sociedade clama por melhores condições na educação, na saúde, na assistência social. Está nas nossas mãos o caminho para alcançar isso. Podem contar com o MPRJ nas dúvidas que os senhores tenham sobre o controle interno. Não tenho dúvidas que este evento vai dar início a uma nova fase da nossa relação e tenho certeza de que será extremamente exitoso”, afirmou o procurador-geral de Justiça, em seu discurso.
 
O projeto “Edificando o Controle Interno” tem como ponto de partida o diagnóstico da atual situação dos sistemas de controle interno dos Municípios, levantado pelo MPRJ a partir das respostas apresentadas pelos Municípios ao formulário encaminhado pelo CAO Cidadania. Com base em informações sobre orçamento, estrutura e regulamentação dos sistemas de controle interno, dentre outras, os municípios receberam notas numa escala de zero a dez. Na análise preliminar dos resultados, a média geral dos sistemas de controle interno dos municípios foi de apenas 4,3 pontos.
 
Segundo o resultado do levantamento, os municípios fluminenses mais bem classificados no ranking geral foram Cambuci (7,84 pontos), Queimados (7,33 pontos), Rio de Janeiro (7,28 pontos), Cantagalo (7,19 pontos) e Piraí (6,64 pontos). Dos 92 municípios do Estado do Rio, somente Arraial do Cabo, Cachoeira de Macacu, Japeri e São Fidélis não encaminharam o questionário. As estatísticas estarão disponíveis ao público a partir desta terça-feira (20/6), na página oficial do projeto.

De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do CAO Cidadania, o MPRJ vai acompanhar, por meio de reuniões de monitoramento, a implementação progressiva do sistema de controle nos municípios. Esse acompanhamento vai gerar relatórios, que servirão para reapreciar a cada semestre o ranking do controle interno dos municípios:

 
“O nosso objetivo é a melhoria contínua dos indicadores. Isso significa que nosso projeto tem duas características. Primeira, a permanência. Ele vai perdurar ao longo do tempo. Hoje estamos apenas dando início ao nosso projeto, com a primeira capacitação. Segunda característica é a progressividade. São as mais-valias que gradualmente serão implementadas. Cada degrau que alcançarmos teremos outro na frente. Assim, teremos o controle interno mais robusto”, disse a coordenadora do CAO Cidadania.
 
A promotora de Justiça Glícia Viana, subcoordenadora do CAO Cidadania, ao avaliar o resultado do diagnóstico, salientou que os municípios têm um longo caminho a percorrer: "Recente emenda da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na mesma linha da PEC 45/2009, determina que as funções de ouvidoria, controladoria e auditoria governamental devem obrigatoriamente ser contempladas dentre as atividades do sistema de controle interno, demonstrando a sua importância. No entanto, o resultado geral apresentado pelos municípios nessas macrofunções e também na de correição ficou muito aquém do esperado, revelando a necessidade de incremento em todas essas atividades."
 
O próximo passo do projeto é realizar visitas aos municípios para verificação, in loco, das inconformidades identificadas no diagnóstico. Durante o evento desta segunda-feira, foram sorteados os três primeiros municípios que receberão essas visitas: Cambuci, Queimados e Quatis. Este é o 66º colocado no ranking elaborado pelo MPRJ. Também foi aberto nesta terça-feira (20/6) a contagem de um prazo de 15 dias para os municípios enviarem eventuais retificações de suas autoavaliações ou encaminharem o questionário.
 
CAPACITAÇÃO
 
Os participantes acompanharam três apresentações de especialistas sobre o sistema de controle interno. Representando a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, o auditor Marcelo Verdini Maia falou sobre o controle interno e a boa gestão pública. “O controle interno tem o objetivo básico de diminuir o risco, sendo este qualquer fato que possa gerar problemas ou irregularidades na nossa gestão”, disse o auditor.:
 
O presidente nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Roberto Paulo Amoras, por sua vez, palestrou sobre o “Controle Interno e Atividade Financeira dos Municípios”. Após uma apresentação sobre o órgão, ele listou os marcos legais mais importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais. Em outra parte de sua apresentação, Amoras falou sobre as perdas geradas pelo chamado desperdício passivo.
 
“O desperdício ativo é a corrupção. Mas existe também o desperdício passivo, que é pela ineficiência da gestão pública, como obras abandonadas, elefantes brancos. Esse desperdício é muito grande, talvez metade do desperdício total. Temos que nos preocupar com a qualidade do gasto público. E os sistemas de controle interno são grandes aliados”, disse o presidente nacional do CONACI.
 
O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, Sérgio Abreu Martins Teixeira, disse que o controle interno ineficiente é um grande obstáculo ao controle externo. Para ilustrar, ele citou que o TCE julgou 145 mil processos em 2016 dos municípios fluminenses e ao governo estadual, desde aposentadorias e contratos. “Como ter um controle externo eficiente se esses processos não vieram adequada e suficientemente instruídos?”, indagou o procurador.
 
No fim do evento, o subprocurador-geral de Justiça, Eduardo da Silva Lima Neto, apresentou o “MP em Mapas”, plataforma digital que reúne informações sociais, institucionais e administrativas relacionadas à atuação do MPRJ. Também participou da mesa principal do evento a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Leila Machado Costa.
 
PREFEITOS
 
Presente ao evento, o prefeito de Resende, Diogo Belieiro, disse que o momento é excelente para esse tipo de evento. “O que vejo de mais importante para nós, de Resende, é podermos identificar onde podemos melhorar e onde podemos estar mais alinhados com as práticas corretas, com o que o Tribunal de Contas e o MPRJ preconizam, e poder corrigir nossos erros”, disse o prefeito, que estava acompanhado do procurador-geral do município, José Renato Amirat, e pela controladora-geral do município, Luciana Carvalho Ferreira.
 
O prefeito de Mesquita, Jorge Lúcio Ferreira Miranda, disse que o município está fortalecendo o controle interno. “Este evento vem fomentar ainda mais o que iniciamos neste governo e que Mesquita não teve nem no governo passado, nem nunca”.

Já o prefeito de Natividade, Severiano Rezende, disse que, mais do que nunca, os prefeitos precisam do apoio do MPRJ. "Tenho nojo de corrupção porque é ela que tira a merenda da minha criança e o remédio do meu idoso. Só que às vezes você erra querendo acertar, por desconhecimento. Precisamos ter onde esclarecer nossas dúvidas".