Notícia originalmente publicada em 01/08/2017  

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (31/07), em sua sede, no Centro do Rio, audiência pública sobre a segurança no Estado. Mais de 300 pessoas se inscreveram no evento. Muitos participantes apresentaram suas demandas e ouviram as autoridades presentes. Ao fim, a promotora de Justiça Gláucia Santana e o secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, ajustaram iniciar, já na próxima semana, as reuniões de negociação para criação de um fórum permanente de segurança pública, com a participação do MPRJ, da sociedade civil e do Estado.

Além do secretário Roberto Sá, compareceram à audiência o defensor público-geral, André Castro; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo; o comandante da Polícia Militar do Estado do Rio, coronel Wolney Dias; o chefe da Polícia Civil, delegado Carlos Leba; o secretário municipal de Educação, César Benjamin; a professora de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jaqueline de Oliveira Muniz; a diretora da associação Redes da Maré, Eliana Sousa e Silva e o coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Itamar Silva.  
 
O MPRJ foi representado no evento pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; pela coordenadora e os integrantes do Grupo de Atuação em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), promotores de Justiça Andréa Amin, Paulo Roberto Mello e Gláucia Santana, respectivamente. Compareceram, também, o promotor titular da Promotoria de Tutela de Educação da Capital, Marcos Fagundes; a assessora de Direitos Humanos e Minorias, Eliane Pereira, e a coordenadora da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), promotora Elisa Fraga. Gussem abriu a audiência pública lembrando que as estatísticas falam da violência, mas não mostram tudo. Para o procurador-geral, elas deixam de revelar, principalmente, a degradação da vida dos cidadãos, não apenas para as vítimas da violência e seus familiares, mas para todos.
 
“Ainda que os mais pesados fardos recaiam sobre os desfavorecidos, a violência atinge todas as classes. Ainda que as áreas mais impactadas pela desigual distribuição de renda sejam as que mais sofrem, estamos diante de um verdadeiro trauma coletivo. Vivemos em tensão, com medo, muitas vezes em verdadeiro pânico, com graves efeitos psicológicos”, disse Gussem.
 
A promotora de Justiça Andréa Amin, coordenadora do GAESP/MPRJ, que presidiu a audiência pública, lembrou que o objetivo do encontro era comum. Para ela, todos querem viver numa cidade melhor. A atuação da Polícia Militar e a política de confronto armado nas comunidades do Rio estiveram em todo momento em pauta. O presidente do Ibase, Itamar Silva, afirmou que para se ter o controle da violência, é preciso controlar a polícia. Por sua vez, o comandante-geral da PMERJ, coronel Wolney Dias defendeu a corporação e afirmou que o policial militar luta para dar o seu melhor à sociedade e, muitas vezes, entrega a própria vida em benefício do Estado. 
Para o promotor Paulo Roberto Mello, subcoordenador do GAESP/MPRJ, jamais haverá uma política eficaz de segurança enquanto o policial não tiver as condições adequadas para trabalhar. Segundo ele, o número de licenças de policiais por problemas psiquiátricos aumentou 800% desde 2013. Mello afirma que o número é consequência do descaso dos administradores públicos com a PM. O Chefe da Polícia Civil, Carlos Leba, também apontou a falta de recursos como um dos fatores que causam problemas na atuação policial. Ele destacou como a crise financeira do Estado do Rio tem impactado tanto a PM quanto a Policia Civil, influenciando nos resultados.
 
A diretora da associação Redes da Maré, Eliana Sousa e Silva, afirmou que para se pensar na forma como o Estado atua nas favelas, é preciso romper com a representação que se tem dos moradores das comunidades: “Enquanto o Estado achar que as pessoas da favela se confundem com pessoas que cometem atos ilícitos, a política não vai mudar”, afirmou.
 
Em defesa de seu trabalho à frente da segurança pública no Estado, o secretário Roberto Sá negou que sua política seja de confronto e afirmou que seu objetivo é a proteção à vida. Ele defendeu mudanças na legislação sobre o porte de armas e o controle das fronteiras federais para impedir que o crime organizado obtenha seu armamento.
 
Para o secretário municipal de Educação, César Benjamin, a redução da violência começa pelas escolas. Ele defendeu o debate público e afirmou que nenhum setor da sociedade tem a solução para a crise na segurança, mas que todos têm vontade de resolver, sendo preciso ouvir cada um dos lados. 
 
A professora da UFF, Jaqueline de Oliveira Muniz, também defendeu formas alternativas à violência e ao confronto para o combate ao crime. Para ela, o Rio de Janeiro tem mais de 30 anos de experiência no setor de segurança pública. “Os policiais assinam sua carteira de trabalho de um lado e seu atestado de óbito de outro. Segurança pública não se faz com polícia de espetáculo, de operações”, disse ela.
 
O deputado Marcelo Freixo lembrou que a violência e a guerra ao tráfico não são uma novidade para o morador do Rio, assim como a presença do Exército para auxiliar a polícia no estado, algo pelo qual o Rio está passando novamente. “A primeira vez em que debati sobre o Exército nas ruas foi durante a Eco 92. De lá pra cá, não melhoramos em nada”, disse Freixo.
 
A atuação do Exército na cidade também sofreu críticas do defensor público-geral, André Castro. Para ele, as forças armadas não poderiam exercer o papel da Polícia Militar. “Ver o Exército cumprir a função de patrulhamento ostensivo não é motivo para nós comemorarmos. Temos que ter um ponto de vista muito crítico em relação a essas medidas. Acho que outro tipo de colaboração, seja na área de informação ou de inteligência, seria benvinda, mas para o patrulhamento ostensivo, não acredito que seja a melhor solução”, disse Castro. 
 
Na audiência, os casos recentes de violência contra a população e as frequentes mortes de policiais foram constantemente lembrados, tanto por representantes da Polícia Militar quanto por membros das associações de moradores. Alguns dos participantes relataram casos muito próximos de si, como fez Ataíde de Castro, diretor do Colégio Estadual Ricardo León, em Belford Roxo, onde a estudante Samara Gonçalves foi baleada no último dia 5. Ele pediu a volta da Polícia Militar dentro das escolas para defender os alunos.
 
Embora muitas vezes a polarização dos discursos contra e a favor das atuais políticas de segurança pública tenham dado o tom das manifestações, muitos dos participantes lembraram que policiais e moradores das comunidades são os dois grupos mais frequentemente vitimados pela violência.
 
Ao fim do evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, afirmou que o MPRJ está disponível para ajudar a promover o diálogo e que a própria instituição está em processo de transformação e abertura. Para ele, prevaleceu o sentimento final de que a audiência contribuiu para a promoção da integração entre a sociedade e as autoridades de segurança pública.