Publicado originalmente em 02/08/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinou, nesta quarta-feira (02/08), termo de colaboração com a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e o Ministério Público Federal (MPF) para melhoria da educação básica. O termo estabelece mecanismos de cooperação para a implementação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC).

A parceria busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental e prioritária, bem como promover o fortalecimento dos mecanismos de participação social na educação. O MPEDUC prevê que sejam feitos diagnósticos a partir de visitas às escolas, análises de questionários preenchidos por gestores das unidades da rede estadual e a realização de audiências públicas.  Com as informações levantadas, os cidadãos poderão acompanhar as políticas públicas e a destinação de recursos na área da educação básica. O acordo é uma inovação na forma de relacionamento entre governo e instituições.

O MPEDUC atuará em toda a rede escolar do Estado do Rio de Janeiro, mediante a ação conjunta entre MPRJ, MPF e SEEDUC, que buscarão detectar os pontos sensíveis que indiquem a existência de problemas gerais e comuns à toda a rede e permitam sua discussão e solução. O acordo procura dar sentido à gestão democrática na educação, que representa uma das formas de democracia participativa.

Pelo MPRJ, representando as 2ª e 3ª Promotorias de Tutela Coletiva da Educação da Capital, compareceu o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, estando ainda presente ao ato o Promotor de Justiça Emiliano R. Brunet Paes. Também representando o MPRJ, estiveram presentes as promotoras de Justiça Débora Vicente e Renata Carbonel, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação, respectivamente. O MPF foi representado por Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República. O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, assinou pela SEEDUC.