Publicado originalmente em 06/09/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (05/09), decisão unânime da 6ª Câmara Criminal que rejeitou, no mérito, o habeas corpus impetrado com o objetivo de trancar a ação penal por suposta inépcia da denúncia. Com a decisão, terão continuidade os  processos referentes aos 96 policiais denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), por ocasião da Operação Calabar.

Além dos 96 policiais militares lotados no 7º BPM (São Gonçalo), outros 71 traficantes da região foram denunciados em junho pela Operação Calabar, uma ação conjunta do GAECO/MPRJ, da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), da 72ª DP e da Corregedoria da Polícia Militar.

Os policiais respondem na Justiça pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo o GAECO/MPRJ, ao longo de dois anos, os PMs receberam dinheiro em troca de não coibir o tráfico de drogas na região. Eles foram denunciados junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo e à Auditoria de Justiça da Polícia Militar.

Acusados de pagar o chamado “arrego” aos agentes para evitar incursões em favelas, os traficantes foram denunciados por associação para o tráfico e corrupção ativa. As ações em face dos traficantes foram distribuídas nas 1ª, 2ª e 5ª Varas Criminais do município. Outros cinco civis foram denunciados, acusados de serem os intermediários das propinas. Cabiam a eles fazer os “recolhes” junto aos traficantes para remunerar de forma ilícita os agentes.
 
A investigação teve início em 2016, após a prisão de um homem flagrado com dinheiro oriundo de comunidades controladas pelo tráfico de São Gonçalo que seria entregue a PMs. Como colaborador premiado, ele auxiliou as investigações que revelaram as relações criminosas mantidas entre traficantes e policiais lotados no 7º BPM. Entre os denunciados estão policiais integrantes de equipes de pelo menos sete Grupamentos de Ações Táticas (GATs), do Serviço Reservado (P2), dos Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPOs) do Salgueiro, Santa Luzia, Santa Izabel, Jockey, Jardim Catarina, Ocupação Coruja, Alto dos Mineiros, Shopping São Gonçalo e outras unidades.
 
A investigação compreendeu o período em que os PMs denunciados estiveram lotados no 7º BPM entre os meses de julho de 2014 e dezembro de 2016. Foram utilizadas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, que flagraram os policiais utilizando telefones particulares e outros sem identificação de cadastro nas negociações.
 
De acordo com a denúncia, “restaram amplamente comprovadas, sendo finalmente apurado que boa parte do efetivo do 7º BPM (São Gonçalo) constituiu uma organização criminosa, dividida em núcleos, para fins de praticar crimes de corrupção ativa, entrega, venda e fornecimento de armas de fogo e crime de corrupção passiva militar, previstos no Código Penal Militar”.