Originalmente publicado em 30/11/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na tarde de quarta-feira (29/11), a capacitação de servidores e promotores de Justiça das áreas de infância e juventude e de proteção ao idoso para utilização das potencialidades do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), criado em junho.   O evento atraiu promotores de diversas comarcas à sede do MPRJ. As informações adquiridas poderão auxiliá-los no monitoramento da aplicação dos recursos públicos nos municípios onde atuam.
 
Também participaram do encontro integrantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ).
 
Na abertura, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, coordenadora do LOPP/MPRJ, lembrou que promotores e procuradores de Justiça, em geral, conhecem a lei, mas não foram treinados para trabalhar com orçamento e finanças. “É uma matéria árdua. A gente não tem a pretensão de, num único encontro, resolver todas as questões”, disse.  
 
A procuradora entregou aos presentes uma relação dos municípios que já ultrapassaram os limites de gasto com pessoal. A lista é um dos resultados já obtidos pelo LOPP/MPRJ.  “Se os recursos da administração estão sendo absorvidos para pagamento de gasto com pessoal, outras áreas ficarão prejudicadas. O mapeamento de 2013 a 2017 mostra que algumas prefeituras, que já apresentavam excesso de pessoal, continuaram aumentando as contratações e politizando a máquina administrativa”, analisou. Na sequência, a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude - matéria não infracional, Allyne Gianini, agradeceu Marcia Tamburini o oferecimento do curso, ressaltando a importância do tema aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude, a fim de garantir a implementação das políticas públicas, agindo de forma preventiva. 
 
Cláudio Alfradique, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), integrante do LOPP/MPRJ, apresentou um referencial técnico capaz de auxiliar as investigações das promotorias de infância e juventude e de proteção ao idoso.  O economista esclareceu que os trabalhos no laboratório começaram com uma investigação sobre os municípios fluminenses em calamidade pública.  “Os dados mostram que quatro dos municípios que decretaram calamidade tiveram superávit. É um tremendo contrassenso”, constatou.
 
Alfradique explicou o funcionamento do sistema orçamentário na administração pública e mostrou peças orçamentárias para exemplificar a análise dos dados. Com esse conjunto de informações, o MPRJ se capacita para atuar preventivamente no controle de possíveis descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos gestores públicos. A base de dados utilizada pelo LOPP/MPRJ é composta por informações repassadas pelo TCE.
 
Rodrigo Valente Serra, doutor em economia e integrante do corpo técnico do LOPP/MPRJ, fez uma apresentação voltada para as políticas públicas. Ao discorrer sobre indicadores de gestão orçamentária, o também auditor do TCE fez um recorte sobre as despesas estaduais e municipais em assistência social, mostrando as várias leituras possíveis. “Com os dados, a gente pode avaliar o comprometimento de cada prefeitura com assistência social”, exemplificou.
 
O promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho, coordenador do CAO Idoso/MPRJ, vê no LOPP/MPRJ uma ferramenta capaz de otimizar o trabalho dos promotores. “O LOPP nos dá armas para identificar fraudes no nascedouro e atuar preventivamente antes que os recursos sejam desviados”, avaliou.
 
O promotor observou que, nesse momento de carência do Estado, poucos recursos orçamentários são destinados à área do idoso. “O LOPP pode ajudar a analisar os orçamentos dos municípios, identificando o caminho do dinheiro. Isso permite que a gente verifique se pode exigir do gestor um maior repasse de verbas para ações na área do envelhecimento”, destacou.