Publicado originalmente em 15/12/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prestou homenagem nesta sexta-feira (15/12) a autoridades, membros da instituição e servidores com a entrega do Colar do Mérito e a Medalha Annibal Frederico de Souza. A cerimônia foi realizada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do edifício-sede, em comemoração ao “Dia Nacional do Ministério Público”, celebrado anualmente no dia 14 de dezembro. O Colar do Mérito é a maior honraria concedida pela instituição.

Foram agraciados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza; o chefe do Estado Maior do Exército, general Fernando Azevedo e Silva; a ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro; a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Marianna Montebello Willeman; o defensor público-geral do Estado do Rio Janeiro, André Luís Machado de Castro; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles; o procurador-geral do Município do Rio, Antônio Carlos de Sá; o procurador de Justiça do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins; e a promotora de Justiça aposentada do MPRJ Anaíza Helena Malhardes Miranda.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, falou da atuação destacada dos homenageados, sobretudo em meio às incertezas, tensões e desafios que marcaram a história recente do Estado do Rio de Janeiro. “O ano de 2017 não deixará saudades, mas seguramente nos deixou lições”, disse Gussem, acrescentando que os homenageados trilharam seu percurso de modo firme e sempre com ética e correição.

“A despeito das adversidades, eles conservaram o equilíbrio, o diálogo e a resiliência necessários para atuar com coragem e retidão. As personalidades que hoje celebramos dão a prova de que o Rio de Janeiro, embora imerso em profunda crise, ainda conta com homens e mulheres capazes de resgatar a dignidade e o orgulho da população fluminense”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Combate à corrupção como tema central

Em seu discurso, Gussem assinalou que a origem da bancarrota do Estado não foi produto exclusivo do acaso ou das conjunturas econômicas, mas também da corrupção. Segundo o PGJ,  o combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro veio na esteira da operação Lava–Jato. “Seus protagonistas souberam, com ineditismo e coragem, extrair os melhores frutos de avanços legislativos consideráveis”, disse.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, políticos encontraram, na associação com o alto escalão do crime organizado, uma garantia para a perpetuação no poder e um trampolim para o ganho fácil. “Nas comunidades carentes, o crime organizado se sobrepôs ao Estado de Direito, verdadeira simbiose entre políticos e traficantes. Por sua vez, gestores públicos marcados pela improbidade encontraram na promiscuidade com o capital privado uma modalidade de arranjo que atende a poucos, em prejuízo de toda a coletividade”, destacou.

Ao falar sobre o cenário fluminense, Gussem ressaltou que, no tocante à transparência, o Estado do Rio ocupa a penúltima posição na federação, de acordo com estudos da Transparência Brasil. “Somos o Estado que possui o rol mais extenso de políticos e autoridades que gozam do chamado foro por prerrogativa de função, circunstância que cria dificuldades significativas à responsabilização pela prática de ilícitos. Precisamos dar um basta em tanta ineficiência”, propôs. Para ele, o combate à corrupção é uma marcha constante, que não admite retrocessos. “Ao lado do diálogo e da integração, a inovação e a tecnologia são as palavras de ordem do mundo contemporâneo. Na sociedade do conhecimento, com dados abertos e informação plural, os processos decisórios devem ser qualificados e as iniciativas estratégicas. Reunir dados para conhecer. Planejar para executar”, afirmou.

As palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso à plateia também tiveram a corrupção como tema central. Barroso afirmou que o País enfrenta uma crise sistêmica e endêmica em que a corrupção se alastrou por diversos segmentos e estruturas, tanto públicas como privadas. No entanto, demonstrou esperança e otimismo para que o Brasil amadureça enquanto sociedade. O ministro discursou em nome dos agraciados e também destacou a presença do Ministério Público fluminense na formação de sua personalidade, moldada pela inspiração de seu pai, o procurador de Justiça aposentado Roberto Bernardo Barroso.

“Poucos países do mundo se expuseram de uma maneira tão aberta e corajosa para promover transformações como nós estamos fazendo no Brasil. E no fundo, nós estamos enfrentando uma batalha cultural, para superar alguns ranços civilizatórios, de patrimonialismo, de uma cultura de desigualdade, de uma cultura de viver pendurado no estado, obtendo benesses e vantagens”, observou.

Para o ministro, a mudança de comportamento ético e postural gera conflitos e tem grande oposição de setores da sociedade que não querem a nova ordem necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Talvez estejamos num momento ‘refundacional’ na história do Brasil, em que a gente poderá retomar a nossa jornada, sobre um patamar de maior elevação ética, tanto pública quanto privada. É claro que este processo enfrenta muitas resistências”, analisou.

Sobre essas reações, Barroso disse que há uma velha ordem que não deseja ser deslocada de sua posição de conforto. “A velha ordem de quem vive com o dinheiro dos outros, de quem acha que crime do colarinho branco não é grave, de quem acredita que rico não pode ir preso. A cultura de quem vive da desigualdade, do paternalismo e do compadrio que impedem o Brasil de ocupar o lugar que ele merece ter no concerto das nações e na história da humanidade. Estas pessoas se consideravam imunes e consequentemente impunes”, disse.

Outros homenageados

O Colar do Mérito também foi entregue a agraciados em anos anteriores que, na ocasião, não puderam receber a comenda.  Neste caso estão o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, que recebeu a homenagem em 2009; e o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídica e Institucional do Estado de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho, que recebeu a comenda em 2013.

A medalha Annibal Frederico de Souza foi entregue pelo procurador-geral de Justiça aos servidores do MPRJ Ana Paula dos Santos, Thaís Silva Gonçalves, Denise Nascimento e ao subtenente João Máximo Guimarães Rodrigues (in memoriam). Também recebeu a homenagem o servidor Marcelo Vieira Azevedo, que não pode receber a medalha concedida em 2014.

Na solenidade, também foi entregue o “Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras”, que tem o objetivo de estimular a adoção de novas práticas administrativas.  A vencedora foi a ideia “Planilha Excel para controle do fluxo de notificações e ofícios enviados aos técnicos de atos intimatórios / Planilha Excel para preenchimento automático de endereços para confecção de relatórios técnicos de notificação e atos intimatórios / Planilha Excel para controle de solicitações de inspeções encaminhadas à equipe técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI). O trabalho foi desenvolvido pela servidora Taisa Raphael de Oliveira.

O segundo lugar ficou com a ideia “Alinhamento das ações de assesoramento técnico na fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, desenvolvida pelas servidoras Marcia Nogueira da Silva e Anália do Santos Silva. Em terceiro lugar, foi premiada a ideia “Pesquisas Eletrônicas de Satisfação e Geoprocessamento de Resultados”, proposta pelo servidor Ronaldo Bello Guimarães.

Além de Eduardo Gussem, compuseram a mesa da solenidade Pedro Elias Erthal Sanglard, corregedor-geral do MPRJ; Claudio Roberto Pieruccetti Marques, procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro interino; Thiers Vianna Montebello, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Luciano Oliveira Mattos de Souza, presidente da Associação do MPRJ (AMPERJ); Virgilio Panagiotis Stavridis, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do MPRJ e da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro; Maria do Carmo dos Santos Casa Nova, presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do MPRJ (CEPROJUS); Eduardo da Silva Lima Neto, presidente da Caixa de Assistência do MPRJ (CAMPERJ); e Flávio Sueth, presidente da Associação dos Servidores do MPRJ (ASSEMPERJ).

Leia aqui a íntegra do discurso do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.