O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizará o evento #MUDARIO: Um outro olhar, uma nova direção, um ciclo de debates com quatro painéis sobre Segurança Pública, Fiscal, Saúde e Educação. O evento é uma oportunidade para discutir atuais demandas da sociedade e propor soluções que inspirem mudanças nas políticas públicas, com a proximidade das Eleições 2018. Ao fim dos debates, um documento oficial com propostas será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, aos candidatos ao Governo do Estado do Rio, para que eles avaliem a possibilidade de inclusão das sugestões em seus programas de governo.
 

O auditório do edifício-sede do MPRJ, nos dias 4, 11 e 18 de maio e 15 de junho, das 9h30 às 15h20, receberá o público em geral, membros e servidores da própria instituição, além de pesquisadores, professores, universitários, agentes de segurança pública, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil organizada. Participarão dos debates promotores e procuradores de Justiça, além de palestrantes externos, renomados especialistas nas respectivas áreas de atuação.

Mesas de debates

Segurança Pública 04/05
Diante da situação crítica em que se encontram as forças policiais fluminenses e do crescimento da violência urbana, é preciso racionalizar os recursos provenientes da intervenção federal em curso, estabelecendo prioridades voltadas a uma atuação mais eficiente. O cenário também exige incentivo ao uso da colaboração premiada como importante meio de obtenção de prova em investigações de organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas, armas e pessoas, além de milícias - o que requer o incremento de programas como o PROVITA. A profunda revisão do sistema de encarceramento em massa é outro aspecto estratégico para a mudança na realidade do Rio.
 

Nesse primeiro dia, sob a coordenação do CAO Criminal/MPRJ, serão debatidos os desafios na reestruturação das forças de segurança para um combate mais efetivo à criminalidade, o programa de proteção a testemunhas como instrumento de combate ao crime organizado e a política de segurança pública, além do colapso do sistema penitenciário. Entre as autoridades convidadas estão o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio; o defensor público Fabio Amado; David Anthony, secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap); Bruno Amorim Carpes, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o general Augusto Heleno Ribeiro e a especialista em antropologia social Ana Paula Mendes Miranda (UFF).

Fiscal 11/05
O ingresso do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal impôs ao Estado o compromisso com uma série de ajustes e medidas, visando ao reequilíbrio das suas contas. Acredita o MPRJ que é necessário acompanhar sua execução, para que eventuais distanciamentos de seus objetivos sejam corrigidos a tempo de evitar a ineficácia do Plano - do qual depende, em grande parte, a recuperação dos cofres estaduais. Outro desafio é estabelecer ações que busquem a sustentabilidade da dívida pública consolidada estadual no médio e longo prazo, como  forma de se evitar que os crescentes pagamentos pelos encargos dessa dívida continuem a corroer o financiamento de todas as políticas públicas essenciais do Estado, que precisa cuidar ainda do alarmante déficit de seu regime previdenciário.
 

Assim, no dia 11 de maio, os debates tratarão da crise financeira. Os temas selecionados são justamente o Plano de Recuperação Fiscal, o endividamento público e o Regime Previdenciário Fluminense. As mesas contarão com os convidados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União; Ari de Paiva Fortes, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ); Élida Graziane, procuradora do MP junto ao TCE-SP;  Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida; e Roberto Santos Victer e Andrea Riechet Senko, membros do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. A organização é do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária(GAESF/MPRJ) e do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ).

Saúde 18/05
Poucas áreas são tão sensíveis junto à população e muitos serão os desafios dos próximos gestores do Estado no setor da saúde. Os cortes no financiamento do Sistema Único de Saúde na esfera estadual têm gerado reflexos nos municípios, resultando em endividamento, imprevisibilidade de pagamento e até falhas e interrupções na prestação de serviços essenciais à população. No Rio de Janeiro, é preciso definir com clareza a missão de cada esfera de gestão, com destaque para o papel a ser desempenhado pelo Governo do Estado, inclusive no que diz respeito à regulação do setor. 
 

As palestras da saúde tratarão do financiamento do SUS e do planejamento, regionalização e regulação de acesso às ações e serviços da área para garantir um atendimento de qualidade aos pacientes na rede. Esta é a programação do terceiro dia do evento, dentro do foco do CAO Saúde/MPRJ. Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde; Renata Odete de Azevedo Souza, mestre em Saúde Pública e servidora do TCE-RJ; Paulo Henrique Rodrigues, diretor adjunto do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde;  Suzane Gattass de Paula Corrêa, especialista em gestão de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; a professora da UFRJ Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco; e Lenir Santos, advogada especializada em Direito da Saúde,serão os debatedores.

Educação 15/06
As normas constitucionais e legais relativas ao repasse e à destinação dos recursos para a garantia do direito à educação são frequentemente desrespeitados no Estado, o que historicamente demanda regular atuação do MPRJ. No cenário de crise, é cada vez mais frequente a reivindicação por uma nova estrutura para a carreira do magistério, com melhor remuneração, atenção à saúde e à qualificação desses profissionais, ações vistas como investimento vital para aprimorar a qualidade do ensino público. Uma conquista que depende também da parceria entre Governo do Estado e municípios, para uma oferta coordenada do ensino médio e fundamental.
 

Com tantos tópicos relevantes, no último dia do #MudaRio chega a vez dos debates sobre questões relevantes na esfera do CAO Educação/MPRJ. A discussões serão centradas no financiamento da educação no Estado, nas políticas públicas de valorização do professor e nas políticas públicas para os segmentos fundamental e médio. Participam das mesas especialistas como Gaudêncio Frigotto, doutor em Educação e pesquisador do CNPq; Lucy Rosa Silveira Souza Teixeira, coordenadora do Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Jorge Nasscim Najjar, coordenador de pós-graduação da UFF; Lucília Augusta Lino, integrante do departamento de Educação Inclusiva da UERJ e presidente nacional da ANFOPE; Salomão Ximenes, professor de pós-graduação em Educação da UFABC; e Karine Veiga, mestre em Educação e auditora do TCE-RJ.

#MUDARIO
Dias 04/05, 11/05, 18/05 e 15/06 - Das 9h30 às 15h20
Auditório do MPRJ - Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro - RJ.
Inscrições abertas ao público, com vagas limitadas.