O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), apresentou, nesta sexta-feira (08/06), denúncia à Justiça contra três policiais militares do 12º BPM pela morte do adolescente Alessandro Alves Macedo Pessoa, durante operação realizada em 29 de março de 2017, no Morro do Estado, no Centro de Niterói, havendo sido requerida a prisão preventiva dos denunciados. 
 
A denúncia aponta que a vítima foi executada com dois tiros pelas costas, entre 6h e 10h e os PMs, durante cerca de uma hora, assistiram e filmaram a vítima agonizando e pedindo socorro. As imagens, registradas em vídeo pelos próprios policiais,  constam do Inquérito nº 951-00256/2017. Além do autor dos disparos, o soldado Diego da Costa Peixoto, estão denunciados o cabo Leandro Bastos da Rocha e o sargento Márcio Porto Lagoas.
 
Sustenta a peça acusatória que os policiais, fora de qualquer padrão de civilização, agiram como julgadores da vítima, impondo-lhe a pena de morte por execução sumária, numa afronta ao estado de direito e à ordem constitucional. O MPRJ requer a prisão dos denunciados certo de que a liberdade dos três representa ameaça à ordem pública, pelo risco de repetição da conduta.
 
Pelos fatos narrados, Diego da Costa está incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, estando sujeito à reclusão de seis a vinte anos. Os outros PMs estão incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I c/c artigo 13, §2º, alínea “a”, que trata da omissão de ambos, que deveriam e poderiam ter agido para evitar o resultado da ação, especialmente pelo fato de terem, por lei, que desempenhar a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

A denúncia é assinada pelas promotoras de Justiça Andrea Rodrigues Amin e Maria Lucia Winter, respectivamente coordenadora e membro do GAESP/MPRJ.