O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde de segunda-feira (25/06), representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, para tratar da necessidade de padronizar o recebimento de denúncias de possíveis violações de direitos praticadas no âmbito da intervenção federal na área da segurança pública fluminense. O tema foi debatido à luz de que tais comunicações devem ser recebidas com identificação – desde que sem colocar em risco seus autores – e máximo detalhamento das informações, para que possam ser desdobradas de forma efetiva, com a devida investigação e, quando for o caso, instauração de inquéritos ou ajuizamento de ações.

Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, ouvidora nacional de DH, Sueli Francisca Vieira e Rafael Daher Antinoro, respectivamente coordenadora-geral e chefe da Assessoria de Comunicação da Ouvidoria Nacional de DH, foram recebidos na sede do Ministério Público fluminense pelo ouvidor do MPRJ, procurador de Justiça José Roberto Paredes, pela assessora da Ouvidoria/MPRJ, promotora Georgea Marcovecchio, e pela assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), promotora Eliane de Lima Pereira, entre outros membros da instituição.

Segundo Érica Bezerra, desde a instauração do ObservaRIO (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) pelo Ministério dos Direitos Humanos, fato ocorrido em 26 de fevereiro, foram recebidas 46 denúncias a respeito de violações de DH no contexto das operações realizadas, sobretudo, em comunidades carentes da região metropolitana. Daí a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de denunciar os desrespeitos a seus direitos, informando aos cidadãos sobre os canais disponíveis para tal procedimento.

A maioria das denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional, e encaminhadas à Ouvidoria/MPRJ, trata da intimidação de moradores, com o monitoramento de seus perfis nas redes sociais, cerceamento de cobertura por veículos independentes locais, inclusive com apreensão de equipamentos e voz de prisão a quem estiver filmando as operações, invasão de domicílios, ausência de identificação dos agentes da força de segurança e mau uso do aparato aéreo, com helicópteros realizando disparos do alto de forma indiscriminada, colocando em risco toda a comunidade.

“Muitos moradores se queixam ainda do alto custo social e financeiro dessas operações, que geram grandes impactos no cotidiano, com a suspensão das aulas e fechamento do comércio, e resultam em poucas prisões e apreensões de armas. E reclamam também de outros abusos, como a exigência de desbloqueio de celulares para que agentes de segurança possam fiscalizar aplicativos de mensagens”, pontua a ouvidora nacional de DH, citando ainda a reivindicação de maior transparência na aplicação dos recursos destinados à intervenção.

Ficou acertada na reunião a busca de maior acuidade quando do recebimento das denúncias, com maior interação entre a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria/MPRJ. “Nosso objetivo é traçar estratégias e gerar procedimentos para que essas comunicações sejam geradas de maneira consistente, com o conteúdo mais completo e claro possível, para que possamos levá-las adiante. Por questões de garantia de segurança, as denúncias podem ser anônimas, é claro. Mas precisam ter qualidade de informação. Sem a identificação do autor, e desprovidas de detalhamento, essas comunicações não têm o esperado prosseguimento, acabam fadadas ao arquivamento”, alerta o ouvidor do MPRJ, José Roberto Paredes.

Também participaram do encontro as promotoras Patrícia Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Cristiane Branquinho Lucas, subcoordenadora do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ, Luciana Benisti, coordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria infracional, e Allyne Tavares Giannini, subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria não infracional, além de Israel Gama de Carvalho e Sebastião Rodrigues Machado, assessores legislativos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).