O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/08), um grupo de deputados federais membros da Comissão Externa da Câmara que acompanha as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março. Participaram da reunião, na sede do MPRJ, os deputados Jean Wyllys e Jandira Feghali, respectivamente coordenador e vice-coordenadora da comissão; Glauber Braga, que ocupa a função de relator; e Chico Alencar. Eles foram recebidos pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, além de delegados da Polícia Civil fluminense e membros do MPRJ.

“A comissão conta com nosso respeito, uma vez que tem como membros parlamentares eleitos que representam o conjunto da sociedade. Os deputados têm o direito de acompanhar o caso, enquanto os investigadores e membros do MPRJ têm o dever de compartilhar informações, na medida do possível, sem comprometer os avanços da apuração e colocar em risco sua conclusão. Estamos certos da competência da Polícia Civil do Rio na condução das investigações. E, a partir de 1º de setembro, a promotora de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz, também hoje aqui presente, assumirá as investigações no âmbito do MPRJ,  com o auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em substituição ao promotor anterior, que deixa o caso por ter sido promovido a procurador de Justiça”, esclareceu Eduardo Lima Neto.

Os parlamentares solicitaram a reunião com o intuito de acompanhar, mais de perto, o andamento do inquérito penal sobre o caso, a partir de requisição de informações feita ao titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages. “Quero tranquilizá-los a respeito das investigações, conduzidas por mim, com apoio de 20 policiais especializados, e garantir que estamos absolutamente empenhados na solução desse caso. Demore o tempo que for, podemos garantir que, ao final, teremos um resultado exitoso. Mas esse processo requer cuidados extremos, como não descartar nenhuma linha de investigação até que seja plenamente exaurida, bem como buscar preservar o sigilo dos avanços que já conquistamos”, afirmou o delegado.

Giniton pontuou que, desde as mortes, foi detectado que o crime reunia elementos que o diferenciavam da maioria das execuções, em especial por ter sido planejado em todos os seus detalhes, e cometido com precisão. “Os assassinos ficaram à espreita por mais de três horas, em momento algum desceram do veículo, utilizaram armas especiais e tinham uma rota de fuga programada. Isso dá conta da complexidade das investigações. Por isso, qualquer divulgação sobre as linhas de atuação, ou sobre dados já obtidos, precisa ser de fato resguardada, de forma a não dificultar nossa aproximação dos executores e mandantes dos assassinatos que, de posse desses detalhes, podem tentar nos despistar”, reforçou o titular da DH da Capital, que disse manter permanente contato com o chefe da Polícia Civil-RJ, Rivaldo Barbosa, e o secretário de Estado de Segurança, general Richard Nunes.

Os deputados da comissão questionaram sobre informações supostamente vazadas e publicadas na mídia. Giniton Lages foi, mais uma vez, taxativo. “Posso garantir aos senhores parlamentares e aos membros do MPRJ que não houve, por parte da nossa equipe, qualquer divulgação de informações sobre os rumos da investigação. As várias notícias veiculadas pela imprensa são frutos de apuração dos próprios veículos. Por exemplo, eles conseguiram, por conta própria, as imagens de monitoramento dos veículos da vereadora e de seus assassinos, no dia do crime. Assim como na polícia, há equipes da imprensa dedicadas ao episódio. E posso afirmar aqui: as diversas declarações dadas sobre o caso Marielle têm como base um alto grau de especulação, pois, em sua maioria, partem de pessoas que sequer conhecem ou têm acesso direto ao inquérito. Nada do que tem sido publicado saiu dos autos”, resumiu.

Ao longo da reunião, foram discutidos outros aspectos, como a necessidade de um estudo sobre outras vítimas potenciais dos mesmos criminosos e de proteção efetiva a testemunhas e parentes de Anderson e Marielle, incluindo a viúva da vereadora, a arquiteta Monica Tereza Benício. Outros temas abordados pelos deputados foram a participação da Polícia Federal na apuração do crime e a hipótese de federalização do processo de investigação. Esses pontos foram esclarecidos pelo consultor Jurídico do MPRJ, promotor de Justiça Emerson Garcia.

“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a PF, por lei, pode participar de investigações a qualquer momento, sem que haja necessidade de qualquer requisição. E que, inclusive, a corporação vem participando, de forma colaborativa e em perfeita sintonia, do caso Marielle, como acaba de ser confirmado aqui pelo delegado Giniton Lages. Quanto ao deslocamento de competência, o que levaria a atuação exclusivamente para órgãos federais, é preciso destacar que esta é uma medida extremamente rara, que pode se dar mediante a comprovação de absoluta inaptidão dos órgãos estaduais envolvidos, o que não é o caso. Essa transferência, contudo, não está prevista na hipótese de demora na conclusão da investigação que, sabemos todos, neste episódio, é muito complexa. E vale ainda destacar que a Segurança Pública do Rio, incluindo a coordenação dos órgãos e das corporações do setor, incluindo as polícias, já se encontra sob intervenção federal”.

Coordenador da Comissão, o deputado federal Jean Wyllys, ao final do encontro, falou sobre os esclarecimentos prestados pelos representantes da Polícia Civil e MPRJ. “Nos preocupa a demora no esclarecimento do caso, e a falta efetiva de respostas, o que acaba alimentando especulações, por parte da imprensa, e a ansiedade da população. Entendemos a necessidade do sigilo, e esta comissão, é óbvio, não tem o menor intuito de comprometer a solução deste crime, de repercussão nacional e internacional, sobretudo pelo fato de a vereadora ser uma reconhecida defensora dos Direitos Humanos. Mas reiteramos aqui o nosso pedido de máxima transparência, dentro do que for possível e não prejudicial, sobre as investigações”, concluiu.

Pelo MPRJ, também participaram da reunião os promotores de Justiça Daniel Faria Braz e Simone Sibilio do Nascimento, coordenador e assistente do GAECO/MPRJ; a coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Elisa Fraga; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Somaine Cerruti; a assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), Roberta Rosa; o subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Paulo Roberto Mello Cunha Junior; e o delegado Fábio Cardoso, chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil.