O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, enviou aos 12 candidatos ao governo estadual documento elaborado pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, da qual o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) faz parte, contendo boas práticas passíveis de adoção pela administração pública. “Neste relatório se encontram sugestões para o aprimoramento da gestão pública estadual. Esperamos que os candidatos avaliem a conveniência de sua incorporação aos seus respectivos planos de governo”, destaca Gussem.

O texto elaborado pela Rede de Controle elenca 14 pontos que podem ser adotados pela nova administração estadual, que assume em janeiro de 2019. Um deles propõe a criação de canais de notícias para a divulgação de possíveis irregularidades no governo, passíveis de apuração pelo órgão central de controle interno. Outra medida sugerida, no quesito transparência, é a implementação de prática determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado, de publicizar as informações relativas às contratações realizadas.

No que tange ao combate à corrupção, o documento sugere que o governo insira, nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disposições sobre o tratamento a ser dado a obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Além disso, indica a criação de um plano plurianual de investimentos e a inserção na LDO das disposições do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o equilíbrio entre receitas e despesas.

Em relação à área de saúde, a Rede de Controle sugere o aprimoramento dos procedimentos de compra de insumos hospitalares, em parceria com o Ministério da Saúde, além de mitigar os riscos de desvios e fraudes na contratação das organizações sociais com a adoção de diferentes práticas, entre elas a criação de contratos de gestão com previsão de metas. Outra proposta prevê o aperfeiçoamento da regulação da oferta de serviços no setor, unificando o Sistema de Regulação de Acesso a Serviços de Saúde do Estado com o mesmo sistema do município do Rio. 

A Rede de Controle da Gestão Pública é composta pelo MPRJ, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, o TCE-RJ, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria estadual de Fazenda, o Tribunal de Contas do Município do Rio e a Controladoria-Geral do Município do Rio.

Acesse aqui o texto com as propostas.