O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude Matéria Não-Infracional, realizou nesta quinta-feira (18/10) a apresentação dos dados relativos ao 21º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro.

Com o auditório do edifício-sede lotado, o procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro, abriu o encontro e ressaltou a importância dos cuidados com a infância e a adolescência. “Essa é uma área tão sensível e de tamanha importância que iniciativas como essa me emocionam e me deixam muito feliz. Verificar que esta área se desenvolve e se moderniza junto com o MPRJ nos mostra a importância da informação, fundamental para a busca de resultados favoráveis em qualquer iniciativa”, destacou o procurador-geral em exercício.

Antes de apresentar os dados colhidos pelo Censo, que é realizado semestralmente, o coordenador do CAO Infância e Juventude em Matéria Não-Infracional, Rodrigo Medina, introduziu à plateia composta por conselheiros tutelares, gestores municipais e equipes técnicas de entidades de acolhimento de crianças e adolescentes os conceitos do Módulo Criança e Adolescente (MCA), criado em 2007 pelo MPRJ, para se aprofundar nas questões relativas à infância e à adolescência.

“O MCA é um cadastro online de crianças que se encontram em acolhimento no Estado do Rio e sempre foi pensado como uma ferramenta para dar maior visibilidade à situação de crianças e adolescentes que se encontram privados da convivência familiar . Nossa equipe trabalha o ano inteiro na alimentação e gestão deste banco de dados, para mapear a situação do acolhimento e fornecer subsídios para a atuação de todos os órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O MCA foi criado como um sistema democrático e se baseia na colaboração coletiva. Sem isso, seria um banco de dados estático”, explicou.

Em 11 anos de trabalho, números do acolhimento no Estado do RJ se reduzem em mais de 50%

Ao falar sobre os números do Censo, o promotor de Justiça ressaltou alguns pontos importantes apurados na pesquisa. “Atualmente, nós temos, aproximadamente, 1.724 crianças em acolhimento no Estado do Rio, sendo certo que esse número varia diariamente, acompanhando o dinamismo da medida de acolhimento. Destas 546 se encontram na primeira infância (0 a 06 anos de idade), o que representa  31,67% dos acolhidos no Estado. Outro dado relevante é que dentre os disponíveis para a adoção, 94% tem 10 anos ou mais, demonstrando a importância das campanhas de incentivo à adoção tardia. E, assim como nos Censos anteriores, a maior causa do acolhimento destas crianças e adolescentes é a negligência, que corresponde a cerca de 30% dos casos neste último levantamento”, alertou o promotor.

Abrindo a mesa de debates “O Marco Legal da Primeira Infância: Avanços e Desafios à Implementação”, o advogado, pesquisador do Child Advocacy Program da Harvard Law School e coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, falou sobre os cuidados que devem ser tomados com a criança e o adolescente.

“Em 1987, foi convocada a Assembleia Constituinte e diversas organizações e segmentos da sociedade civil foram chamadas para expor seus desejos. Crianças e adolescentes foram ao Congresso fazer lobby junto aos constituintes e chegamos ao artigo mais importante da Constituição, o 227, que traz o conceito de prioridade absoluta. Outro grande movimento foi feito para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das leis mais importantes do país. Mas a existência de recursos é fundamental para o cumprimento da lei e o desafio é como traduzir esses esforços em políticas públicas que garantam os direitos da infância”, reforçou.

De acordo com o artigo 227 da Constituição, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Primeira infância

Doutora em Psicologia Clínica e Cultura, assessora do Ministério do Desenvolvimento Social quando da implementação da Lei Federal Nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, e atual assessora especial do Ministério da Justiça, Ivânia Ghesti pontuou que o Marco Legal é a única lei do mundo que foca na primeira infância. “A lei busca reconhecer a prioridade da primeira infância e de que tudo começa em casa. Não adianta dar a melhor escola para a criança se ela não conseguir ter, anteriormente à entrada no ensino regular, a arquitetura necessária para aprender. Já existem pesquisas que mostram que a forma como a criança é cuidada pela mãe fica escrita nos seus genes. E o papel das entidades responsáveis pelo acompanhamento dessas crianças é extremamente importante para o desenvolvimento futuro desses seres humanos”, destacou.

As mediadoras do debate foram as promotoras de Justiça Viviane Alves Santos Silva e Luciana Pereira Grumbach Carvalho, respectivamente titulares da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita e da 1ª Promotoria de Justiça de São João de Meriti. A promotora Viviane Alves agradeceu ao promotor Rodrigo Medina pelo espaço dedicado à primeira infância no evento e contou sobre um projeto desenvolvido em Mesquita para a capacitação de mães acerca de cuidados com as crianças da primeira infância no momento em que são chamadas em virtude dos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade.

Já a promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho citou a prioridade atribuída pela Constituição aos cuidados dedicados a crianças e adolescentes para justificar os esforços que devem ser empreendidos na preservação dos direitos destes cidadãos. “Nós precisamos aplicar os conhecimentos teóricos que temos sobre a primeira infância na nossa atuação prática. Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente precisam incluir em seus respectivos planos de ação o tema da primeira infância para que sejam incluídos nos orçamentos municipais. A jurisprudência já entende que o não cumprimento dos planos de ação na execução dos orçamentos municipais constitui ato de improbidade administrativa. A ciência nos diz que cada dia que um bebê passa dentro de um abrigo traz conseqüências que podem ser irreversíveis para o seu desenvolvimento no futuro”, alertou.

Na segunda parte do encontro, ocorreu a premiação do VIII Concurso Cultural do MCA. O concurso, realizado todos os anos durante o evento, premia crianças e adolescentes que estão acolhidas em abrigos de todo o estado. Crianças e adolescente acolhidos participaram do concurso enviando manifestações culturais como poesias, textos, vídeos e trabalhos manuais ao MPRJ e uma equipe julgadora escolheu 12 trabalhos vencedores: cinco na categoria criança, cinco na categoria adolescente e, nesta edição, foram dadas duas menções honrosas aos trabalhos que mais se destacaram.

Uma das contempladas foi Ingrid Vitoria dos Santos Barbosa, de 16 anos, abrigada na Casa de Passagem Lisaura Ruas, em Niterói. Para ela, que enviou um vídeo cantando a música "Tá escrito", vencer o concurso foi o reconhecimento ao seu talento. "Todo mundo na vida nasce com um dom que Deus dá, e Ele me deu o dom de cantar. Então eu uso isso para alegrar as pessoas", afirmou.

A servidora do MCA, Tassiana Falcão, entregou uma das menções honrosas. De acordo com ela, o concurso cultural é relevante já que as crianças, que são a razão da existência do sistema MCA, podem vir participar do evento. "Todos os anos, esta é sempre a parte mais interessante, de poder estar com eles, porque geralmente os vemos em fichas cadastrais e, neste momento, podemos conhecê-los mais de perto", finalizou.

Os trabalhos premiados no VIII Concurso Cultural do MCA foram expostos no foyer do edifício-sede do MPRJ. O E-book com todos os dados do 21º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro está disponível para consulta e download no site do MCA (http://mca.mp.rj.gov.br/), por meio da guia “Censos”.