O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve nesta sexta-feira (23/11) junto à Vara Criminal da Comarca de Magé, a decretação da prisão preventiva da ex-prefeita do município, Núbia Cozzolino, de José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes. 

De acordo com a nova denúncia do GAECO/MPRJ, a partir de novembro de 2015, Núbia, Bruno e Aidê, com o auxílio de José Marcos, falsificaram e determinaram a falsificação da petição inicial (documento público) dos autos da ação civil pública nº 0000002776-56.2015.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, fabricando folha timbrada do MPRJ com nova formatação, e nela inserindo novo conteúdo com informações falsas, além de falsificarem as rubricas de promotores de Justiça com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, beneficiando Núbia.

Na decisão, o magistrado Felipe Carvalho afirma que há forte indicativo, que se infere do material produzido durante as investigações, de que os denunciados construíram nefasto esquema para fraude e supressão de documentos em processos referentes a ações civis públicas que têm como objeto a apuração de improbidades administrativas supostamente praticadas por Núbia durante o período em que esteve à frente do Governo Municipal de Magé. 

“O prejuízo é incomensurável. Muitos dias de trabalho, de serviço público, perdidos. Trabalho dos promotores de Justiça, magistrados prolatores das decisões e serventuários da Justiça. A ré tem notória influência em Magé. É crível e possível que tenha cooptado seus advogados para extravio dos autos de outros nove processos de ações cíveis públicas, a maioria deles contendo a denunciada no polo passivo ou algum familiar seu”, diz um trecho da decisão.

De acordo com a peça apresentada pelo MPRJ, os denunciados foram incursos nas sanções previstas nos artigos 297 e 299 ambos c/c artigo 62, inciso I, todos do Código Penal, com penas de dois a seis anos e um a cinco anos respectivamente; e artigo 305 c/c artigo 62, com pena de dois a seis anos.

No dia 10/10, o MPRJ, por meio do GAECO/MPRJ e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), realizou a operação Resgate, que prendeu a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino e quatro de seus advogados, acusados de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e ocultação de documentos públicos. No último dia 22/11, a ex-prefeita de Magé havia conseguido um habeas-corpus determinando sua libertação.

Número do Processo: 0010158-95.2018.8.19.0029