O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (10/01), decisão liminar que determina o bloqueio de bens de nove envolvidos em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros.

“Comprovado restou pelo acervo probatório que instruiu a petição inicial seguros indícios da improbidade praticada pelos demandados, consistente em renúncias de receita de ICMS, tendo os mesmos em razão delas recebido propinas direcionadas a gastos com a campanha política das eleições de 2014”, diz a decisão proferida liminarmente no âmbito de ação civil pública ajuizada, em dezembro, pelo GAESF/MPRJ, por delegação do procurador-geral de Justiça.

De acordo com a ação, os atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando a beneficiar indevidamente determinadas empresas, em troca de vultosas propinas que foram dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014.

Além do bloqueio de R$ 31 milhões de Pezão e de R$ 33 milhões de Cabral, a 15ª Vara de Fazenda Pública mandou bloquear R$ 40 milhões de Jorge Picciani, R$ 12 milhões de Marco Antônio Cabral, R$ 31 milhões de Hudson Braga e R$12 milhões de Christino Áureo. Três partidos políticos também tiveram bens bloqueados: O MDB, com R$32 milhões, o PSD com R$ 25 mil e o PDT, com R$ 900 mil.

Para informações mais detalhadas, acesse a decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública.

Processo: 0319490-97.2018.8.19.0001