O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em conjunto com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, realiza, nesta sexta-feira (15/02), a Operação Resgate Final para apreender processos judiciais e outros documentos nos domicílios de serventuários da Justiça lotados na Comarca de Magé.
 
De acordo com as investigações, além do extravio de documentos, foram apuradas fraudes processuais na Comarca de Magé, como falsificação e adulteração de sentenças e peças do Ministério Público, e arquivamentos praticados sem qualquer determinação judicial nesse sentido. 
 
“O caráter rotineiro das fraudes permite inferir, com alguma segurança, que houve colaboração interna para a prática dos crimes. Afinal, estamos falando de atos praticados em processos com cerca de uma década de diferença, havendo atos de diferentes datas. Não há como não crer que, se não houvesse conivência, os atos teriam sido evitados ou ao menos descobertos anteriormente”, diz o pedido de busca e apreensão deferido pela Justiça.
 
O GAECC/MPRJ observa que, anteriormente, ações criminais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) encontraram documentos integrantes de processos em poder dos particulares beneficiados pelas adulterações – em especial a ex-prefeita de Magé Nubia Cozzolino.   Para os promotores, os serventuários são possivelmente coniventes com o esquema criminoso.
 
As buscas foram realizadas nas residências de servidores que exercem ou exerceram funções de chefia de serventia na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé e nos Cartórios Distribuidores de Magé e de Vila Inhomirim.