O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente/MPRJ), participou, na manhã de segunda-feira (12/08), de audiência pública na Câmara Municipal do Rio. Convocada pela Comissão Especial de Moradia, a audiência discutiu a situação dos prédios da comunidade da Muzema, na zona Oeste da cidade, onde o desabamento de dois edifícios irregulares, em abril deste ano, deixou 24 mortos. O encontro lotou o Plenário da Câmara, com vereadores, autoridades e, sobretudo, moradores da região, em especial do condomínio Figueiras do Itanhangá.

A questão central do debate foi a regularização de prédios na comunidade, em especial diante da decisão da Prefeitura do Rio de demolir as construções no entorno daqueles que ruíram há cerca de quatro meses. Durante o encontro, foi elaborado documento de acordo entre os moradores da Muzema e a Prefeitura. Segundo o vereador Reimont, que presidiu a audiência, o texto do acordo reflete acerto verbal estabelecido entre as partes em reunião realizada anteriormente. Pela proposta, que ainda precisa ser formalizada, com a assinatura oficial do termo, a administração municipal assume o compromisso de somente remover famílias de suas residências quando constatar tecnicamente que, de fato, há perigo de desabamento das unidades habitacionais.

Coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ, o promotor André Dickstein iniciou sua fala na audiência esclarecendo não ser o promotor natural da causa, o que o impede de falar em concreto sobre o caso Muzema. No entanto, sugeriu que os debates sobre a questão das moradias na comunidade fossem pensados à luz de quatro eixos: a sensibilidade para com a questão social do déficit habitacional na cidade; a responsabilidade para com a segurança das edificações e das vidas humanas associadas; a consciência em relação à preservação ambiental para as presentes e futuras gerações; e o compromisso com o combate à impunidade, pois alguns poucos não podem lucrar às custas da atividade de construções irregulares e a desgraça alheia, com ameaça real à vida dos moradores.

Quando aberta a fala ao público, somaram-se diversos relatos do sofrimento humano e a reivindicação de direitos fundamentais por parte dos moradores locais. Reivindicou-se, também, que haja laudos de engenharia específicos para cada edificação, para delimitação do risco real de desabamento. Ex-presidente da Comissão de Moradores da Muzema, Leandro Correa apontou problemas de drenagem nas ruas. Por sua vez, o vereador Thiago Ribeiro ressaltou a necessidade de que a comunidade seja contemplada com a segunda fase do projeto ‘Bairro Maravilha’, com cerca de R$ 3 milhões – recursos que seriam essenciais para a segurança da população, ante o assoreamento dos rios que cortam os terrenos.

O debate foi conduzido pelos vereadores Reimont e Veronica Costa, respectivamente presidente e relatora da Comissão Especial de Moradia da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes na mesa de honra a coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda; o procurador-geral do Município, Marcelo Silva; o representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Reis; e as representantes da Comissão de Moradores da Muzema, Mayra Lima e Viviane Oliveira.