O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na manhã desta segunda-feira (23/09), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no auditório da Associação do MPRJ (Amperj), no Centro do Rio. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, compôs a mesa de abertura, ao lado do organizador do evento e um dos relatores da Comissão Especial da Câmara encarregada de modernizar o Código de Processo Penal, o deputado federal pelo Rio, Hugo Leal; e o presidente da Amperj, procurador Ertulei Laureano Matos. Também compuseram a mesa inicial o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Marcus Chut; a presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira; e a 2ª subdefensora pública-geral do Estado, Paloma Lamego.

Gussem iniciou sua fala destacando que a sociedade, em processo de mudanças, observa a participação dos vários setores do sistema de Justiça nos debates sobre a atualização do CPP. O PGJ ressaltou a relevância do encontro ocorrer na sede da Amperj, e afirmou a necessidade de evolução dos operadores do Direito. “Precisamos notar que a sociedade espera ações e reações de todos nós, e por isso tenho a certeza que um evento desses é uma oportunidade única para uma importante troca de conhecimentos e soluções”, disse.

Hugo Leal destacou que o objetivo do encontro é reunir magistrados, integrantes do MP e advogados para aprofundar o debate, discutindo dois temas: “Meios de Prova”, que incluem os assuntos Prova Testemunhal, Declarações da Vítima, Disposições Especiais Relativas à Inquirição de Crianças e Adolescentes, Reconhecimento de Pessoas e Coisas e da Acareação, Prova Pericial e Exame do Corpo de Delito, e Prova Documental; e “Ações de Impugnações”, que reúnem temas como Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria criminal. O deputado avalia como necessária a atualização do CPP, pois “o código atual tem quase 80 anos, e o nosso desafio será promover uma reformulação que torne o processo penal mais ágil, mas, ao mesmo tempo, garanta os direitos à ampla defesa e ao contraditório, como esculpidos na nossa Constituição”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Somaine Cerruti, participou da mesa seguinte, tratando sobre O Novo Código de Processo Penal. O objetivo do encontro foi produzir um parecer sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que tramita no Senado Federal, e pretende modernizar o decreto-lei nº 3.689, de 1941, que criou o CPP. Ela ressaltou a importância de modernização do código. “É preciso que existam as garantias constitucionais, mas é necessária uma simplificação dos procedimentos. Não podemos ficar eternizando processos. Temos um judiciário já tumultuado de feitos. Precisamos que as coisas sejam mais sérias, organizadas. E, para isso, de uma lei que seja mais enxuta, que não abra muita margem à interpretação, nem possibilidades de recursos e mais recursos. As coisas precisam chegar ao fim”.

O defensor público do RJ Denis Sampaio; o delegado de Polícia Civil, Ruchester Marreiros; o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Márcio Barandier; e os advogados criminalistas Carlos Eduardo Machado e Antônio Pedro Melchior também palestraram no evento. Estiveram presentes a procuradora de Justiça Luciana Sapha, corregedora-geral do MPRJ; o membro do Conselho Superior do MPRJ, procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima; o procurador de Justiça e integrante do Conselho de Segurança do Estado do RJ, Marcelo Rocha Monteiro; e as promotoras de Justiça Roberta Maristela e Andrea Fava, subcoordenadoras do CAO Criminal/MPRJ. 

Por MPRJ