O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou, no último dia 04/09, os administradores da sociedade empresária Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda., integrante do Grupo Manguinhos. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde tramita a ação penal.

Manuel Joaquim Andrade e João Manuel Magro foram denunciados por fraudes tributárias que causaram prejuízos superiores a R$ 433 milhões aos cofres públicos estaduais. O crime foi perpetrado mediante fraude à fiscalização tributária, com a inserção de elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.

Conforme narrado na denúncia, os auditores fiscais da Receita Estadual, ao fiscalizarem a empresa, identificaram o recebimento de combustíveis para armazenagem em volume muito superior à sua efetiva capacidade, demonstrando que a diferença entre o que foi, de fato, recebido e o que era possível e permitido à Tiger armazenar, foi clandestinamente comercializado. Ainda no decorrer da mesma fiscalização, também foram apuradas outras divergências relacionadas à entrada e saída de combustíveis no estoque físico da empresa. Tais situações resultaram na falta de recolhimento do ICMS-ST e da parcela destinada ao FECP-ST (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) devidos.

Os crimes, que foram praticados por 23 vezes pelos denunciados, têm a pena prevista de dois a cinco anos. Em razão do expressivo valor sonegado, a pena poderá ser agravada. O GAESF/MPRJ também requereu que os denunciados sejam condenados à reparação pecuniária dos danos causados em montante mínimo não inferior ao total de tributos não recolhidos.

Por MPRJ