O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, promoveu, na quarta-feira (25/09), reunião com representantes da Defensoria Pública do Estado e do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para enfrentar a insuficiência da oferta de vagas na Educação Infantil na capital fluminense, de forma que o município atenda às crianças em lista de espera e cumpra a Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
 
Coordenadora do CAO Educação/MPRJ, a promotora de Justiça Débora Vicente afirmou que, em encontros anteriores com as mesmas instituições participantes, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME-Rio), “houve um longo processo de diálogo para a celebração de um Acordo em Cumprimento de Sentença. Mas, infelizmente, as negociações não apontam para uma solução consensual que viabilize a necessária ampliação do atendimento escolar em creches e pré-escolas na cidade”, lamentou. 
 
Neste novo encontro, realizado na sede do MPRJ, o Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio, apresentou dados sistematizados sobre demanda, oferta e qualidade nesta etapa de ensino nas redes pública e privada em todo o estado e na capital, a fim de acrescentar informações atualizadas sobre o cenário, que deverão orientar as ações a serem adotadas pelo Ministério Público e da Defensoria Pública. Desde o início do processo de negociação, ambas as instituições defendem a necessidade de ampliação de 141.390 vagas em creches, além de 29.534 na pré-escola no Município do Rio de Janeiro – leia matéria sobre encontro anterior sobre este tema.
 
Além da coordenadora do CAO Educação/MPRJ, e do promotor de Justiça Marcos Fagundes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, participaram da reunião desta quarta (25/09) as defensoras Maria Carmen de Sá e Daniela Considera, respectivamente coordenadora e subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Bruno Tovar e Maria Fernanda Nunes, ambos integrantes do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro.

Por MPRJ