O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou, nesta terça-feira (12/11), cinco envolvidos em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte, entre eles o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis. Os cinco foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016. A denúncia foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A ação penal é mais um desdobramento da Operação Ponto Final na qual empresários, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. 

O MPRJ requereu em Juízo a decretação do sigilo do conteúdo da ação penal com base na Lei 12.850/13, bem como para garantir a efetividade dos requerimentos apresentados. 

Além da denúncia criminal ajuizada pelo MPRJ, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro está em andamento procedimento disciplinar sob sigilo.

Processo nº 0073963-75.2019.8.19.0000