Publicado originalmente em 23/03/2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (21/03), decisão judicial que determina o imediato afastamento do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. O pedido foi feito na quarta (20/03), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna, nos autos de ação civil pública por improbidade administrativa que, no dia 7 de março, obteve a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, devido a irregularidades na execução do contrato para coleta de lixo na cidade, celebrado entre a prefeitura municipal e a JL&M Construtora e Incorporadora Ltda.
 
Segundo o MPRJ, o afastamento é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ACP como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas  e montagens de processos administrativos. Na decisão desta quinta (21/03), o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, afirmou que “para garantia da produção idônea de provas e para evitar o cometimento de novas fraudes com prejuízo ao erário municipal, defiro a liminar requerida, cautelarmente, e o imediato afastamento do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, até ulterior decisão neste feito”.

Acesse a íntegra da ACP nº 0001755-15.2019.8.19.0026.

Confira a decisão judicial.

Por MPRJ