Publicado originalmente em 03/09/2019 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na segunda-feira (02/09), do seminário ‘O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro’, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Centro do Rio. Organizado pelo site Consultor Jurídico (Conjur) e pelo Anuário da Justiça, o evento teve a participação de diversas autoridades.

Na mesa de debates da manhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha, abriu o evento e destacou o papel do Judiciário para o desenvolvimento do Estado “Estamos aqui reunidos e creio que pensamos, cada um de nós, de que forma nossas instituições podem contribuir de forma efetiva para a retomada do crescimento de nosso estado. Acredito que, no nosso campo, isso ocorra por meio da garantia da segurança jurídica, fator preponderante para o bom desempenho de qualquer ambiente de negócios. A previsibilidade, o estado de Direito, os ideais de certeza, justiça, legalidade, o respeito aos acordos e aos contratos – tudo isso é vital”, observou.

O ministro apresentou dados que reforçam a eficácia do judiciário para o desenvolvimento econômico. “Estudos mostram que um Judiciário forte eleva em 18% o volume de negócios, em 12% a contratação de trabalhadores e em 13% o volume de investimentos, enquanto um sistema de Justiça enfraquecido tem, na mesma medida, o efeito contrário, com influência negativa sobre a economia local”.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, falou sobre o tema ‘O papel do Ministério Público na recuperação do Estado do Rio’, em que chamou a atenção para a necessidade de inovação na gestão pública, bem como na atuação institucional do MPRJ e demais órgãos de controle.

“Vivemos na sociedade do conhecimento, na qual todos nós estamos conectados em rede. Apesar disso, diversas instituições, e as do sistema judiciário em especial, ainda trabalham de forma artesanal, processo por processo. Já está comprovado que, dessa forma, não vamos conseguir virar esse jogo, superar a crise. Não é apontando dedos que vamos resolver os problemas, mas sim por meio do diálogo. Historicamente, perseguimos e punimos corruptos. Contudo, sem nos dar conta de que empresas possuem finalidade social, e por isso merecem tratamentos distintos. É preciso preservar, cuidar do ambiente de negócios, com a adoção de regras claras, éticas e transparentes”, disse Eduardo Gussem.

Na sequência, o PGJ traçou um perfil do estado do Rio, que responde pelo segundo maior PIB do país, com destaque para a produção de petróleo e gás. Por outro lado, ocupa posições nada honrosas em outros aspectos: é o pior ambiente de negócios, também de trabalho e recordista nacional em roubo de cargas. Mais que isso: figura em 13º lugar em competitividade, 21º em infraestrutura, 23º em segurança pública, 26º em transparência e 27º em solidez fiscal.

“Tudo fruto de seguidos desmandos por parte dos governos. E nós estivemos, em parte do tempo, envolvidos num emaranhado de processos. Nunca tivemos uma atuação científica, como a medicina faz. Sempre atuamos no problema, transformando fatos em inquéritos e ações. E queremos agora identificar ao causas de nossas mazelas, para curar, recuperar os ambientes degradados”, defendeu o PGJ, dando pistas sobre para onde caminha o parquet fluminense.

“Já numa linha de conformidade e compliance, adotamos a plataforma de governos abertos, pautada em valores como transparência, integridade, participação social e tecnologia e inovações que, creio, será o grande atalho para superar os problemas do sistema de Justiça, afogado em processos. Temos o dever de contribuir para recriar um ambiente favorável para o empreendedorismo no Rio de Janeiro, fortalecendo estruturas e garantindo a segurança jurídica. Apostamos em novos métodos e formas de atuação. Por isso, sempre repito que ‘se você quer ter o que nunca teve, precisa estar disposto a fazer algo que nunca fez’”, concluiu o PGJ, citando algumas estruturas do MPRJ, como o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), a plataforma digital MP em Mapas, o Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ) e ainda o Laboratório INOVA/MPRJ como exemplos de estruturas dedicadas a fomentar a nova postura do MPRJ.

Ainda na parte da manhã, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marianna Willeman, seguiu linha semelhante em sua apresentação, defendendo a necessidade de maior segurança jurídica para o reaquecimento econômico do Rio. “Chamo a atenção para o fenômeno da sobrecarga e sobreposição das instâncias de controle que, quando atuam de forma descoordenada, acabam por gerar confusão e ineficiência do Estado. E também para a questão do poder de atração dos acordos de leniência, que nem sempre transmitem ou mesmo garantem a segurança necessária às empresas de que, ao celebrarem um pacto com determinados órgãos, não poderão ser judicialmente acionadas em outras esferas. Por isso, defendo a participação de todas as instituições quando do estabelecimento desses acordos”, afirmou, destacando a atual parceria entre o TCE-RJ e o MPRJ na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAcs), atendendo de forma célere várias demandas da sociedade.

Também participou da mesa da manhã o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Abel Gomes, que fez uma viagem histórica pelas convenções internacionais nas quais foram anunciados instrumentos e medidas de combate à corrupção, inclusive citando diversos escândalos de malversação de recursos públicos ocorridos em diferentes países do primeiro mundo, dando conta de que este, é mesmo, um “fenômeno mundial”, embora apresente contornos especialmente graves no Brasil.

Os debates, que contaram com a mediação do advogado Gustavo Branco, incluíram a participação de Fabio Medina Osório, advogado e ex-advogado-geral da União. “Estamos cada vez mais caminhando para a consensualidade, com os órgãos de controle atuando de forma conjunta, buscando vencer o desafio de combater a corrupção, buscando também preservar as empresas e os empregos”.

A programação da tarde

Às 14h, foi retomada a programação do encontro, com a segunda mesa do dia, com a presença do controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Barbosa; do advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Buhatem e da promotora de Justiça Patrícia Villela, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ).

Confira aqui um pouco do conteúdo da palestra da promotora de Justiça Patrícia Villela

Por MPRJ