Publicado originalmente em 03/10/2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não infracional, conclama os eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro a participar, no próximo dia 6 de outubro, das 9h às 17h, da escolha dos próximos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2020 a 2023. 

Quem pode votar

Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.

Nos Municípios em que a votação ocorrerá com a utilização de urnas eletrônicas, recomenda-se que o eleitor apresente o comprovante de voto na última eleição, para identificar com agilidade a numeração de sua zona e seção eleitorais.

Urnas Eletrônicas

Nos municípios com mais de 200.000 eleitores, haverá a utilização de urnas eletrônicas. No Estado do Rio de Janeiro, as urnas eletrônicas serão utilizadas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Petrópolis, Volta Redonda e Cabo Frio.

Passo a passo para votar

O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA do Estado do RJ.

No caso do Município do Rio, todas as informações se encontram no site do CMDCA-Rio. Nos demais Municípios do Estado, sugere-se contato com os respectivos CMDCAs.

Para a consulta da listagem de endereços e telefones do CMDCAs do Estado do RJ, acesse aqui.

O que é o Conselho Tutelar?

É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os Conselheiros Tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

A Ouvidoria/MPRJ tem um canal de comunicação direta com a população, através do número telefônico 127 ou do site, e funcionará no domingo através do sistema de plantão para o recebimento de denúncias relativas ao pleito, que embasem a tomada de providências pelos Promotores de Justiça. As irregularidades podem ensejar a impugnação administrativa ou judicial das candidaturas, impedindo que os candidatos que as pratiquem sejam empossados como conselheiros ou suplentes, caso eleitos.

A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) realizou a análise de risco dos 1.856 pontos de votação e, no dia da eleição, serão empregados agentes e viaturas em todo o Estado, para que os membros do MPRJ possam realizar o trabalho de fiscalização da votação, coibindo irregularidades praticadas pelos candidatos e seus representantes. O esquema organizado pela CSI/MPRJ, que incluirá a montagem de um Centro de Comando e Controle para análise de dados em tempo real, será idêntico ao utilizado nas eleições majoritárias.

Tire suas dúvidas com relação às eleições do dia 06/10.

Veja aqui ofício encaminhado pelo CMDCA-Rio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital com informações sobre a escolha dos locais de votação no Rio.

Por MPRJ