O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (24/01), nova reunião com órgãos ambientais e de vigilância, universidades e institutos técnicos para tratar dos problemas relacionados à água distribuída na Região Metropolitana do Rio. Na ocasião, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) apresentou os resultados das análises realizadas na “água bruta”, no ponto de captação da Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu, na vistoria conjunta do dia 13 de janeiro. Os laudos da Vigilância Sanitária do Município do Rio já foram entregues, restando apenas os laudos das amostras coletadas pela Vigilância Sanitária do Estado. Os documentos já estão sendo analisados pelo MPRJ. 

No encontro ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com as Vigilâncias municipais, num prazo de até sete dias, para dar continuidade e ampliar os critérios de análise de potabilidade da água tratada pela companhia; a aproximação dos órgãos participantes da reunião com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa); e a elaboração e divulgação, por parte das Vigilâncias Sanitárias estadual e dos municípios da área metropolitana, de Notas Técnicas informativas para a população, com indicação da qualidade da água fornecida pela CEDAE. Uma nova reunião do grupo, no auditório da Associação do MPRJ (Amperj), está marcada para o dia 10 de fevereiro. 

Desde 13 de janeiro, o GAEMA/MPRJ vem mediando encontros entre integrantes dos órgãos de fiscalização, universidades e institutos técnicos, para discutir o atual cenário e buscar as soluções para a crise no fornecimento de água na Região Metropolitana do Rio, articulando um trabalho integrado entre as equipes. Na reunião desta sexta (24/01), além dos órgãos já citados, também estiveram presentes representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPRJ) e de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

A integração entre todas essas instituições busca ajustar a atuação de cada estrutura de modo a definir uma matriz de responsabilidades para aprimorar a vigilância e prevenir danos à saúde da população. Assim, os representantes de órgãos ambientais e das vigilâncias presentes no encontro desta sexta (24/01) esclareceram os limites de suas atuações, apontaram medidas necessárias para aprimorar o trabalho, comentaram suas dificuldades e debateram possíveis soluções para melhorar a integração entre os órgãos ambientais, de vigilância e regulatórios. Um dos pontos em que todos concordaram é a necessidade de fortalecer institucionalmente as vigilâncias municipais em Saúde. Também foi enfatizada a importância de promover maior transparência e facilidade de acesso aos laudos, relatórios e análises da CEDAE.

Decisão
O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve, na quarta-feira (22/01), decisão relacionada à petição apresentada em 17 de janeiro. Visando ao cumprimento de sentença, a Justiça determinou que a CEDAE terá de apresentar em cinco dias  à 2ª Vara Empresarial do Rio o plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição “de forma contínua, transparente e eficaz”. A decisão obriga a empresa a comprovar o cumprimento da sentença a que foi condenada no ano passado em ação movida pelo Ministério Público.  

Por MPRJ