O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, obteve autorização, junto à 7ª Vara Cível do município, para que a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realize a limpeza das áreas comuns do edifício Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Niterói, interditado desde junho de 2019 em virtude das precárias condições de segurança e habitação. Em seu despacho, a magistrada Andrea Goncalves Duarte Joanes acatou pedido formulado pelo MPRJ após a reunião com diversos órgãos fiscalizatórios estaduais e municipais, marcando a ação, que deverá contar com a presença de um oficial de Justiça designado, para o próximo dia 10/03.

Na reunião, ocorrida no último dia 02/02 com a presença do MPRJ, de órgãos municipais, dos Bombeiros, da Polícia Militar, da 76ª Delegacia de Polícia Civil, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de uma oficial de Justiça, ficou acordado que, devido à situação de insalubridade no local por conta da desocupação, é necessário que se faça a limpeza antes da realização da vistoria oficial no prédio. Após o serviço, o MPRJ e os oficiais de Justiça elaborarão um calendário para que os moradores possam retirar os seus pertences e, neste momento, será efetuada pela Clin a limpeza da área privativa, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Concluída a fase de higienização e restituição dos pertences dos antigos moradores, será realizada vistoria no imóvel pelos seguintes órgãos: Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária Municipal, Enel e Águas de Niterói.

As condições de segurança do edifício, localizado na Avenida Amaral Peixoto nº 327, são objeto de investigação do MPRJ desde 2010, sendo que, em 2013, foi ajuizada a ação civil pública nº 0075994-72.2013.9.19.0002 solicitando, entre outras ações, realização de vistoria por parte das autoridades para proteger a coletividade de riscos e a manutenção de fiscalização contínua para impedir o aparecimento de novas irregularidades. O prédio, composto por 11 andares e 394 apartamentos, apresentava grave situação de risco aos moradores por conta das péssimas condições das suas instalações, além de não possuir serviços de água e de luz, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio. Diante do agravamento do quadro e dos riscos concretos aos moradores e à população da cidade, foi o prédio interditado, desocupado e lacrado em junho do ano passado.

Para o promotor de Justiça Luciano Mattos, que acompanha o caso, “após a complexa operação para concessão do aluguel social aos moradores, a próxima etapa será extremamente importante para análise técnica da situação do imóvel e das providências que deverão ser adotadas para garantia da sua segurança”.

Veja aqui a decisão judicial

Veja a ata da reunião

Por MPRJ