O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve nesta segunda-feira (02/03), junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, decisão favorável ao pedido para que o procurador de Justiça Elio Fischberg perdesse o cargo devido à falsificação de documentos oficiais, prática delituosa já reconhecida em ação penal transitada em julgado. A decisão do desembargador relator José Carlos Varanda, julgando procedente o pedido da ação ajuizada pelo MPRJ, foi acatada por outros 18 desembargadores do Órgão Especial, com apenas um voto contrário. O julgado ainda é passível de recurso.

Representante do MPRJ na sessão, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil argumentou em sua sustentação oral que a conduta de Elio deveria redundar na punição de perda do cargo porque:  “Os atos foram de tamanha ousadia que o procurador chegou a falsificar a assinatura do então procurador-geral de Justiça à época para atingir seus objetivos. Estes foram atos da mais alta traição à instituição, guardiã fiel das leis e da sociedade, e aos seus membros”, afirmou Marlon. A ACP com o pedido de perda do cargo foi ajuizada em 2011. 

O MPRJ aguarda a publicação do acórdão.

Número do processo: 00351011620118190000

 

Por MPRJ