O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria Eleitoral, instaurou, no último dia 12/05, Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar informações sobre possível abuso de poder político e econômico da Prefeitura do Rio ao instalar um aparelho de tomografia em uma igreja localizada na comunidade da Rocinha, apesar de haver, no local, uma Unidade de Pronto Atendimento e um Centro Municipal de Cidadania que poderiam receber o equipamento. Os fatos foram noticiados ao MPRJ pela vereadora Teresa Bergher, por meio de uma representação.

De acordo com a denúncia da vereadora, o tomógrafo foi instalado em uma Igreja Universal do Reino de Deus localizada na comunidade, enquanto unidades de saúde municipais existentes na mesma localidade não dispõem do equipamento. No Procedimento, é destacado que a apuração das infrações eleitorais de natureza não criminal exige o estabelecimento de requisitos procedimentais mínimos, de modo a assegurar o respeito aos direitos individuais e o desenvolvimento do controle interno, e que compete ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar o efetivo cumprimento da lei eleitoral, do que depende a manutenção do regime democrático.

Após a notificação, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, tem um prazo de 15 dias para prestar ao MPRJ os devidos esclarecimentos sobre os fatos noticiados na representação encaminhada pela parlamentar.

Veja aqui o Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a instalação de um tomógrafo pela Prefeitura do Rio em uma igreja da Rocinha.