O objetivo do Projeto Saúde Mental é Mais Legal é auxiliar os órgãos de execução na construção de soluções para equilibrar, o quanto for possível, a situação complexa que envolve o usuário em saúde mental, através de sua rede de apoio e da rede pública de saúde (Rede de Atenção Psicossocial) e de assistência social (através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social), com a participação do Ministério Público. A ideia é encontrar alternativas e respostas, no sentido de verificar se é necessária ou não a propositura de alguma medida judicial, dentre elas a Curatela; a Tomada de Decisão Apoiada; a Substituição de Curador; a Ação de Alimentos e a Prestação de Contas. 

 

Para participar do projeto, a pessoa com deficiência deve ter entre 18 e 59 anos de idade e, por ora, serão admitidos dois casos que envolvam questões de Saúde Mental por Promotoria de Justiça, situada na Capital ou no Interior do Estado.  Participarão do debate, organizado através da Plataforma Teams, o Promotor de Justiça com atribuição; a Coordenação do CAO Cível/MPRJ; o Psiquiatra que faz parte da equipe técnica do NATEM/MPRJ; a RAPS; o CREAS; a rede de apoio do usuário e ele próprio, quando for indicada a sua presença pela Rede de Saúde.

 

De acordo com a coordenação do CAO Cível/MPRJ, a ideia de lançar o Projeto durante a Pandemia passa pela constatação de que, atualmente, preservar a saúde mental passou a ser um tema de todos, sendo certo que a Rede de Atenção Psicossocial está ativa, mesmo diante de todas as adversidades, e o Ministério Público também pode dar a sua contribuição.

 

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