O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital, participou nesta semana de reuniões virtuais realizadas pelo Conselho Estadual de Educação e pela Câmara dos Deputados para discutir o processo de retomada das aulas presenciais.

Na terça-feira (23/06) as promotoras de Justiça Débora Vicente, Renata Carbonel e Rita Guitti Guimarães integraram a reunião do CEE-RJ, que teve por objetivo ouvir instituições, órgãos e entidades que atuam no âmbito das políticas públicas de educação e de saúde no Estado do Rio de Janeiro sobre o planejamento das medidas administrativas, sanitárias e pedagógicas necessárias para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior.

O CEE-RJ instituiu uma Comissão Especial e iniciou debates sobre o tema, uma vez que o colegiado irá discutir a elaboração de uma Deliberação destinada a disciplinar o processo de retomada das aulas presenciais nas unidades de que integram o Sistema Estadual de Ensino. Participaram representantes da Fiocruz, da Soper, Seeduc, Secti, FEE-RJ, Sepe, CNTE, Undime, UNCME, GAFCE, Defensoria Pública, Semerj, Anped, Ubes e Aerj.

Já na quarta-feira (24/06), a Coordenação do CAO Educação participou de reunião virtual promovida pela Câmara dos Deputados para discussão do PL 2949/2020 que dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Conduzido pela deputada federal Dorinha, o encontro teve a participação do deputado federal Idilvam Alencar, autor do PL, e dos representantes do Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Federação Nacional das Escolas Particulares, Ubes, dentre outros órgãos e entidades.

Ainda sobre a retomada das aulas presenciais, o CAO Educação/MPRJ orientou os promotores de Justiça sobre a necessidade de seu acompanhamento e fiscalização, com foco especial no planejamento, a fim de que o retorno  ocorra da forma mais segura e eficiente possível, destacando, em  especial, a necessidade de atenção à saúde física e mental de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar; do estabelecimento e observância rigorosa de protocolos sanitários; da realização de ações variadas e intersetoriais dirigidas à busca ativa dos estudantes a fim de evitar o abandono e a evasão escolar; de realização de processo de avaliação diagnóstica da aprendizagem adquirida pelos estudantes no período da pandemia, bem como de estratégias pedagógicas para recuperação de aprendizagem, dentre outras questões.

O GAEDUC expediu, na terça-feira (23/06), Recomendações para que o Estado, por meio de diversos órgãos e entidades, apresentem plano de ação para retomada das atividades pedagógicas presenciais nas unidades de educação básica e ensino superior.