O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça a perda do cargo do vereador de Niterói, Carlos Alberto Macedo, por ato de improbidade administrativa, entre outras sanções, em decorrência da prática de nomeação e manutenção de funcionários-fantasmas nos quadros funcionais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Niterói. 

 

A ação destaca que Carlos Alberto Macedo, vereador desde o ano de 1993, valeu-se de seu cargo e de sua influência para determinar e autorizar a nomeação de diversas pessoas para o exercício de funções públicas. De acordo com as investigações conduzidas pelo GAECC/MPRJ, o político, auxiliado diretamente por sua então chefe de gabinete, Mariana Soares Queiroz da Silva, nomeou e utilizou sua influência política para nomear Luiz Alberto Mendonça da Silva, Paulo de Tarso Balzana e Maria Zélia Silva para o exercício de cargos comissionados, sem que os mesmos desempenhassem qualquer função pública. Os funcionários não ocupavam efetivamente seus cargos, ficando à disposição dos interesses privados de Carlos Alberto.

 

Além da perda do mandato, o MPRJ requereu à Justiça que determine a suspensão dos direitos políticos do vereador, de acordo com as sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei nº 8429/1992, e o pagamento de multa de R$ 1.924.524,02. Os demais réus, por terem sido exonerados há mais de cinco anos, deverão ressarcir os cofres públicos nos valores de R$ 962.262,00, no caso de Mariana (correspondente à soma atualizada das remunerações pagas aos funcionários-fantasmas), R$ 819.594,47, no caso de Maria Zélia, R$ 103.174,58, por parte de Paulo, e R$ 39.492,96 no caso de Luiz.

 

A ação nº 0024991-34.2020.8.19.0002 foi ajuizada junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.