O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), matéria não-infracional, e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barros (IERBB/MPRJ), apresentou nesta sexta-feira (25/09) os dados do 25º Censo do Módulo Criança e Adolescente (MCA). Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), esta edição do Censo traz uma análise comparativa inédita entre os meses de março a junho deste ano com o mesmo período de 2019, que demonstra uma redução no número de acolhimentos, tendo como uma das possíveis causas a subnotificação de violações de direitos de crianças e adolescentes, no contexto das  medidas de isolamento social.

O evento, transmitido por meio do Youtube do IERBB/MPRJ, contou com as presenças virtuais do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, do diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, do coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ, matéria não-infracional, promotor de Justiça Rodrigo Medina, da coordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, matéria infracional, promotora de Justiça Luciana Benisti,  da subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, matéria não-infracional, promotora de Justiça Allyne Giannini, e da subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ, matéria infracional, promotora de Justiça Flávia Marcondes, além de outros membros e servidores do MPRJ e convidados.

Eduardo Gussem parabenizou o trabalho desenvolvido pelo CAO Infância e Juventude/MPRJ. “São muitos anos de um trabalho inovador e incansável. Por isso eu gostaria de parabenizar o doutor Rodrigo Medina e a equipe do MCA, que trazem um olhar diferente para pessoas tão sofridas e que passam por tantas dificuldades no seu dia a dia. Isso faz com que o MPRJ dê um apoio e um suporte muito importante para essas pessoas e famílias e eu gostaria de registrar o meu agradecimento a toda a equipe do parquet que atua voltada para a área infanto-juvenil”, destacou o PGJ.

O MCA é um sistema online de acompanhamento da situação sociojurídica de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Estado. Semestralmente, informações retiradas do banco de dados são divulgadas em forma de censo pelo MPRJ. Os dados do 25º Censo mostram que, em 30/06, existiam 1.425 crianças e adolescentes acolhidos em 196 entidades de acolhimento no Estado. Destes, 1.219 estavam em 157 abrigos institucionais, 127 estavam em serviços de acolhimento familiar e 79 em 13 instituições conhecidas como Casa-Lar. Entre os principais motivos de acolhimento no período de análise destacam-se a negligência, com 530 casos (37,19%), situação de rua, com 118 acolhimentos, (8,28%), e o abandono pelos pais ou responsáveis, com 113 casos (7,93%). Em relação ao tempo de acolhimento, 540 crianças e adolescentes (37,89%) estão acolhidos há mais de um ano e seis meses, 490 (34,39%) há mais de um ano e há menos de um ano e seis meses, e 395 (27,72%) estão acolhidos há menos de um ano.

Devido, entre outros fatores, à subnotificação de casos de violência intrafamiliar, o número de acolhimentos caiu de 1.365, no período entre março e junho de 2019, para 638 no mesmo período de 2020, uma redução de 53,2%. Com relação aos desligamentos de serviços de acolhimento, houve o registro de 1.361 casos em 2019 e de 904 em 2020, demonstrando que houve maior permanência de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.

Ao apresentar os dados completos do Censo, Rodrigo Medina destacou que as informações entregues à sociedade e à rede de apoio à infância e à juventude são fruto do trabalho coletivo. “A equipe do MCA trabalha arduamente em contato com entidades de acolhimento e toda a rede que acessa o sistema para colher estes dados. Este ano, comemoramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com muitas reflexões e sabendo que temos muito a avançar na implementação das diretrizes e políticas previstas na legislação. Tivemos um impacto muito grande na situação da infância durante a pandemia, que exigiu muito esforço para que a rede continuasse a funcionar, mas podemos dizer que a situação hoje é muito melhor do que em março”, destacou o coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ, matéria não-infracional.

Após a fala do promotor de Justiça, as assistentes sociais Aline Peçanha Oliveira, diretora da Unidade de Reinserção Social (URS) Ana Carolina, e Rachel de Aguiar Batista, diretora da Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara, unidades administradas pelo Município do Rio, falaram a seguir sobre o tema “Os desafios de acolher e promover o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em tempos de pandemia”.

Aline destacou que, durante a pandemia, foi construído um protocolo de segurança para funcionários e crianças que vem sendo avaliado constantemente. “A primeira ação foi, juntamente com a Clínica da Família que nos atende, identificar funcionários do grupo de risco, garantir o afastamento destes servidores e dos idosos e criar uma rotina de higiene para os profissionais e os familiares que nos visitavam. Mas em nenhum momento as visitas foram suspensas, pois não era nosso desejo nem a nossa proposta. Foi um momento muito difícil, mas que reafirmou tudo aquilo que nós construímos”, afirmou a diretora da URS Ana Carolina.

Já Rachel lembrou que, após a decretação de emergência na área de saúde, devido à pandemia, o papel das instituições de acolhimento ganhou peso maior. “Como cumprir medidas de isolamento social para um grupo que rompeu com vínculos familiares, não conta com cuidados familiares e experimenta na rua sua moradia? Então, o desafio da unidade de acolhimento passou ser representar uma condição de sobrevivência, uma garantia de direito à vida, prestando serviços mais do que essenciais. Passamos a ser o único porto seguro, a única possibilidade de cumprir a quarentena para esse público e, por isso, foi muito importante mantermos as portas aberta, sem reduzir nossa carga horário de funcionamento”, ressaltou.

Ao final das apresentações, foi realizado um debate sobre a temática da infância e da adolescência com os palestrantes e houve a premiação do X Concurso Cultural do MCA.

Por MPRJ