O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) ajuizou,  ao longo de quase quatro anos de sua existência, desde abril de 2017, o total de 282 ações penais que buscam as condenações de empresários por crimes contra a ordem tributária e que totalizam mais de R$ 3.5 bilhões de tributos sonegados. Além das condenações destes empresários às penas privativas de liberdade, também são postuladas as reparações de tais danos causados aos cofres públicos.

Nesse período, o GAESF também recuperou aos cofres públicos R$ 56 milhões em pagamentos feitos por empresários investigados por sonegação fiscal. Tais valores foram recuperados através de pagamentos feitos pelos sonegadores após o GAESF/MPRJ identificar a fraude tributária, ainda em atuação extrajudicial, sem a necessidade do ajuizamento da ação penal.

A maior das ações penais foi ajuizada em 2019 contra administradores da empresa Tiger Oil Distribuidora de Petróleo LTDA, integrante do Grupo Manguinhos, denunciados por fraudes tributárias cujos valores ultrapassam R$ 433 milhões. Também em 2019, o GAESF/MPRJ denunciou integrantes do grupo Golden Foods por sonegarem mais de R$ 305 milhões.   

O GAESF/MPRJ presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento das ordens tributárias estadual e municipais.  Os promotores do GAESF/MPRJ também acompanham as metas de arrecadação de tributos, as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis pela via administrativa, a fim de propor medidas para dar eficiência a essas políticas e fiscalizar a legalidade dos atos praticados nesta seara.

Por MPRJ